CARTA DOS EDITORES CONVIDADOS
Filipe Reis Melo, José Renato Vieira Martins e Mônica Leite Lessa
No início do Milênio, a eleição de governos progressistas na América do Sul promoveu uma das experiências mais desafiadoras da região: a articulação entre governos e sociedade civil em prol de uma integração econômica socialmente solidária, em que a prioridade da integração caminhava pari passu com a dinâmica democrática, o respeito aos direitos sociais e a participação da sociedade civil.
É esse modelo de integração que se encontra hoje ameaçado. Um modelo que não se dissocia do projeto de uma integração com a América Latina, como consta no Tratado de Assunção, que por sua vez se origina nas “grandes utopias libertárias” da região e que faz da integração “uma categoria presenta no imaginário de superação da colonialidade preservada ao longo dos séculos, sobre a perspectiva eurocêntrica da modernidade que se insalou no continente”, como analisou Quijano.
Na última década, as campanhas contra o modelo vigente da integração têm se intensificado. A pandemia da Covid-19, que ceifou mais de um milhão de vidas na região, não logrou impor uma trégua ao discurso pela “modernização do Mercosul”. As disputas, no entanto, sempre foram sobre o modelo econômico do Bloco, que entre 1994 e 2003 foi o do regionalismo aberto de triste lembrança. A “modernização do Mercosul” é mais uma retórica para atender, exclusivamente, aos interesses econômicos dos setores mais dependentes das cadeias globais de valor, e a insistência do Brasil em defender a flexibilização do Mercosul que, supostamente, aumentará a sua competitividade no mercado internacional. Não garante benefícios em favor das exportações do Bloco, como se pretende com a redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum, mas, antes, é uma grave ameaça de um sonho de um mercado comum.
¿Hacia dónde va la integración sudamericana? Claves para pensar el futuro del MERCOSUR
a la luz de su 30 aniversario
Leticia González, Florencia Julieta Lagar, Daniela Vanesa Perrotta, Emanuel Porcelli
Resumen: Los 30 años del MERCOSUR constituyen un hito simbólico que abre la posibilidad de repensar el presente y el futuro de la integración regional en el Cono Sur a la luz de las experiencias y recorridos atravesados. En este artículo nos proponemos indagar en ocho puntos que constituyen la columna vertebral del proceso. Son elementos que se vienen prefigurando desde el inicio mismo de los acercamientos que dieron origen al MERCOSUR, pero que hoy asumen una relevancia diferente. Además, la dinámica que adquieran en los próximos años le darán una forma particular al futuro de una región tensionada por proyectos en pugna. Anclados en la concepción de la integración regional como política pública y en la noción de las políticas públicas regionales como estructurante para comprender las iniciativas en el marco del MERCOSUR, exploramos las disyuntivas actuales de cara a la construcción del proceso a mediano y largo plazo.
Palabras clave: MERCOSUR; América del Sur; integración regional; 30 años.
Mercosul perante a pandemia: entre a divergência ideológica e a crise de governança regional
Lorena Granja Hernández, Guilherme Fenício Macedo
Resumo: A pandemia do Covid-19 chegou em um contexto de estagnação do Mercosul. Pelas divergências ideológicas entre os governos, não houve a capacidade de articular coerentemente uma resposta regional à pandemia. Em seus 30 anos, o Mercosul tem passado por tais contextos em variadas oportunidades, mas no último ano as condições para gerar consensos tem se enfraquecido como nunca. Tal situação é compartilhada por outras experiências regionais, o que tem levado a considerar a governança regional sul-americana em estado de crise. O artigo propõe analisar as respostas à crise sanitária dadas pelo Mercosul como instância para a construção de governança regional. Tem como hipótese que a divergência ideológica gerou uma infra exploração das capacidades institucionais do Mercosul prévias à pandemia. Propomos analisar o conteúdo das medidas tomadas pelo Mercosul no Conselho do Mercado Comum (CMC), no subgrupo de trabalho do Grupo Mercado Comum (GMC) número 11 sobre Saúde (SGT nº11-Saúde), nas Reuniões Ministeriais de Saúde (RMS) e na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde e Meio Ambiente (CDS.OT.H.S.MA) do Parlasul; com o intuito de identificar as medidas conjuntas tomadas para gestionar a pandemia. O artigo avalia as decisões tomadas nas instâncias do Mercosul no período 2020-2021 e traça a maior parte das dificuldades encontradas em tais negociações. Finalmente, são esboçadas as conclusões da análise empírica que apontam a corroborar a hipótese de que a divergência ideológica intergovernamental contribuiu para aumentar a estagnação do Mercosul perante a emergência sanitária no contexto prévio de crise da governança regional sul-americana a partir de uma subutilização das capacidades institucionais do bloco. As instâncias institucionais analisadas não foram suficientemente exploradas para o melhor tratamento coletivo da crise gerada pela pandemia.
Palavras chave: Covid-19; Governança regional; Mercosul.
Spill-around in Mercosur in the 2000s: the development of channels for civil society participation
Guilherme Augusto Guimarães Ferreira
Abstract: The aim of this article is to assess whether the institutional changes implemented in Mercosur during the 2000s impacted the political dynamics of the bloc. We argue that they were not able to alter the intergovernmental logic neither the national vision of regional integration that were established since Mercosur’s foundation. Therefore, we identified the occurrence of spill-around in Mercosur in the 2000s. This article seeks to contribute to a broaden understanding of Mercosur in the 2000s, especially facing the optimism and overestimate that involves Mercosur’s channels for civil society participation in the public and academic debate.
Keywords: Regionalism. Mercosur. Civil Society. Participation.
A influência do perfil dos produtores de cacau da Bahia no cumprimento da legislação florestal brasileira
Naisy Silva Soares, Synthya Torquato dos Reis, Lyvia Julienne Sousa Rego, Liniker Fernandes da Silva
Resumo: A preocupação com a proteção ambiental provocou mudanças institucionais, transformando a estrutura legal. O desenvolvimento sustentável beneficia as gerações futuras, mas impacta diretamente na atividade agrícola. A presente pesquisa analisou a correlação entre o perfil dos produtores de cacau do Sul da Bahia e o cumprimento do código florestal brasileiro, utilizando a estatística descritiva e o teste de associação qui-quadrado. Os resultados indicaram que a correlação foi significativa entre algumas variáveis sobre o perfil produtores de cacau e das propriedades do Sul da Bahia com o código florestal brasileiro. A característica do produtor e da propriedade que mais influenciaram no atendimento ao código florestal foi a renda, a forma de aquisição da área e a escolaridade.
Palavras-chaves: Legislação florestal, cacauicultura; Economia ambiental.
Efficiency of research and development efforts in Brazil
Luiz Ricardo Cavalcante
Abstract: This paper presents an analysis of the aggregate efficiency of the Brazilian research and development (R&D) efforts and compares it with those of a number of selected countries. R&D efficiency is measured as the ratio of selected R&D outputs to inputs. R&D efforts are measured in terms of: i) expenditures; and ii) number of researchers. R&D outputs are measured in terms of i) scientific and technical publications; and ii) patent applications. Results indicate that besides investing less than other countries of reference in R&D, Brazil is also less efficient in converting these investments into publications and patents. Brazil is relatively more efficient in publications than in patent applications. Although the determinants of R&D aggregate efficiency have not been investigated, results suggest that it is affected by economies of scale and that countries with lower levels of expenditures can increase their efficiency when they specialize in specific R&D fields.
Keywords: R&D efficiency; R&D expenditures; innovation policies; Brazil.
The A2 milk as an upgrading strategy in the cattle global value chain in Brazil
Alessandra Polastrini, Waldecy Rodrigues, Manoel Xavier Pedroza Filho
Abstract: The objective of this study was to evaluate the potential of the A2 milk as an upgrading strategy for milk producers in Brazil. The primary data were obtained through semi-structured interviews with eight strategic actors of the A2 milk chain in September and October 2021. Five producers, two researchers and one member of the movements called the #bebamaisleite. The study was led by the theoretical framework of global value chain, focusing on the upgrading dimension. A2 milk is an upgrading opportunity for producers, following a global trend of food premiumization. However, caution is needed for producers to enter this chain because the market is incipient, the costs are significant, and the financial return is uncertain. Otherwise, there will be a reproduction of the inequalities and bottlenecks which are present in the conventional dairy chain. It was found that the A2 milk chain is not intended to replace the conventional one, but it aims to capture vegetable beverages consumers.
Keywords: Added value. Cattle. Casein. Dairy products. A2A2 cows.
As políticas públicas em energia eólica e solar fotovoltaica no Brasil: uma análise baseada na teoria de políticas mission-oriented
Lucas Corrêa, Silvio Antonio Ferraz Cário
Resumo: A mudança climática é um dos principais problemas da atualidade, em que o carbon lock-in do setor energético é de particular importância. Neste contexto, este artigo busca analisar as políticas orientadas a promover a transição energética renovável no Brasil – especificamente, eólica e solar fotovoltaica –, a partir de um estudo de caso contruído sobre a teoria das políticas mission-oriented. A análise demonstrou que a estrutura política apresentam determinadas limitações, que dificultam a efetiva promoção da transição energética no Brasil. Em particular, destacam-se: ausência de visão estratégica de longo prazo; insuficiência de políticas pelo lado da oferta; falta de coordenação dos diferentes instrumentos, entre si e com as políticas macroeconômicas. Por fim, o artigo discute a necessidade de restaurar as políticas de inovação como estratégia de desenvolvimento no Brasil, especialmente as voltadas para o enfrentamento dos desafios do século XXI, e fazem-se recomendações de políticas para o presente caso.
Palavras-chave: Análise de políticas públicas. Políticas mission-oriented. Transição energética renovável. Estudo de caso.
Amazônia redescoberta: a construção da imagem do destino turístico Amazônia por turistas estrangeiros
Iana Cavalcante de Oliveira, Elimar Pinheiro do Nascimento
Resumo: A imagem do destino turístico projeta-se na mente do turista antes da realização da viagem, passa pela validação durante a estadia e persiste, em geral modificada, até o retorno do turista. A imagem dos destinos turísticos é um forte ingrediente no processo decisório de escolha das viagens. O objetivo principal do presente estudo é identificar os elementos centrais da imagem percebida in situ que os turistas estrangeiros têm sobre a Amazônia. Para alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva com viés predominantemente quantitativo. A coleta de dados aconteceu por meio de um questionário, aplicado à uma amostra de 504 turistas estrangeiros que visitaram as cidades de Belém e Manaus no período de junho de 2019 a fevereiro de 2020. Conclui-se que a imagem percebida pelos visitantes melhora durante a viagem e está fortemente associada à paisagem, aos aspectos físico-naturais da região e ao acolhimento afetivo da população local.
Palavras-chave: Imagem do destino. Amazônia. Turismo.
