Apresentação

Desenvolvimento em Debate é uma revista indexada de publicação periódica editada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED). A revista publica artigos originais de pesquisa, ensaios e resenhas relacionados com a temática do desenvolvimento socioeconômico. Ênfase é dada a trabalhos que analisam o papel do Estado e das instituições no desenvolvimento, políticas públicas setoriais e estratégias de desenvolvimento, o papel da geopolítica na dinâmica econômica e sustentabilidade ambiental, como também a pesquisas acerca de casos nacionais ou em perspectiva comparada, sobretudo de países da América Latina. Para tal fim, Desenvolvimento em Debate é publicada duas vezes por ano e aceita trabalhos em português, espanhol e inglês.

Contato: revdesenvolvimentoemdebate@gmail.com

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ISSN: 2176-9257 (Online) – Frequência: 2 números por ano

Carta do Editores – v.7, n.2, 2019

Capa: Desenvolvimento em Debate - v.7, n.2, julho-dezembro 2019O presente número reúne um conjunto de artigos que trabalham, com diferentes metodologias e perspectivas teóricas, temas relativos ao desenvolvimento, enfatizando o papel do Estado e das instituições políticas e de governo.

No artigo que abre o volume, “Diferencial de capital humano e a induzão de desigualdades no diferencial de produtividade do trabalho entre os estados bra-sileiros”, Vanecilda de Sousa Barbosa e José de Jesus Sousa Lemos apresentam uma discussão sobre capital humano e produtividade. Para isso, constroem um índice de saúde preventiva, aplicado às regiões do Brasil. Os resultados da pesquisa mostram, como esperado, que os estados do Sudeste e Sul são mais produtivos e contam com maior dotação do capital humano. No extremo oposto, os Estados do Norte e Nordeste mostram menores produtividade e dotação de capital humano. Nesse sentido, os autores estimam uma relação sinérgica entre variações de capital humano e produtividade nos diferentes Estados e regiões, na medida em que “as heterogeneidades associadas aos indicadores de capital humano se transmitem e recebem a interferência das heterogeneidades oriundas das produtividades”.

A seguir, Renata Lèbre La Rovere, Guilherme Santos e Ligia Inhan Matos, autores do artigo “Percepções sobre políticas para a promoção do empreendedorismo no Brasil e suas implicações para a discussão sobre capacidades estatais”, se debruçam sobre o debate sobre empreendedores no Brasil que, em sua opinião, oscila entre duas perspectivas. De um lado, a visão que considera que a atividade empreendedora resulta de capacidades individuais dos empreendedores; de outro, a perspectiva que ressalta a importância do contexto para o pleno desenvolvimento da atividade empreendedora. Partindo da consideração que ambas as visões complementares, o artigo apresenta uma pesquisa qualitativa com gestores de diferentes organismos públicos do Brasil, que mostra, de um lado, qual a percepção dos empreendedores sobre as políticas de apoio ao empreendedorismo e, de outro, qual a agenda de políticas de apoio à atividade empreendedora no Brasil. Por fim, apresentam também uma discussão sobre as capacidades estatais necessárias para consolidar uma agenda de políticas de promoção do setor empreendedor, considerando que “...o leque de políticas de apoio ao empreendedorismo envolve não apenas o estímulo às capacidades individuais dos empreendedores como também a promoção das capacidades estatais necessárias para promover o ambiente de negócios e criar um contexto favorável ao empreendedorismo e à inovação”.

Estela Maria Souza Costa Neves, autora do artigo “Governance, water security and citizenship in Brazil, 2019”, apresenta os resultados de uma pesquisa exploratória sobre a segurança hídrica como objeto de política no Brasil, país que detém cerca de 12% da água doce disponível no planeta. Para tanto, faz uma ampla revisão do conceito de segurança hídrica à luz do critério de sustentabilidade, definida como a capacidade de assegurar aos humanos o ambiente limpo e disponibilidade de fornecimento de água. Neves analisa tanto as disposições constitucionais relacionadas à água como as ini-ciativas de políticas públicas nas esferas nacional e subnacional, em particular, o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Nesse sentido, o artigo mostra as limitações da definição de segurança hídrica adotada pelo Estado – o qual prioriza a disponibilidade física de água, subestimando os elementos relacionados com o risco e a questão ambiental – e o caráter ambivalente da atuação pública no Brasil sobre a matéria. De particular importância na análise é o grau de atuação dos diferentes níveis, a debilidade dos mecanismos de negociação e a participação da sociedade civil – considerada por Neves “a grande ausente no Plano Nacional de Segurança Hídrica”. Nesse sentido, há um apelo à formação de um plano integral, consistente e democrático.

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