CARTA DO EDITORES
Roberta Rodrigues Marques da Silva e Flavio Gaitán
Este número da Desenvolvimento em Debate apresenta uma seleção de artigos sobre políticas públicas setoriais e estratégias de desenvolvimento. O artigo que abre o volume, Freshwater and Federal Public Policies in Brazil, 2016-2023: dismantling and reconstructing da professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento Estela Maria Souza Costa Neves explora o tema da governança da água no Brasil e a desmontagem e reconstrução das políticas públicas federais relacionadas à água doce de 2016 a 2023. O artigo apresenta um quadro para analisar a governança da água, investiga mudanças recentes em três áreas de política (saneamento básico, gestão de recursos hídricos e conservação ambiental) e explora o conceito de desmonte de políticas. Neves usa uma metodologia de pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando uma combinação de revisão bibliográfica e análise de regulamentos federais para apresentar as disposições constitucionais e responsabilidades do governo federal, estados e municípios na gestão dos recursos hídricos e na prestação de serviços de saneamento básico. As conclusões do estudo destacam as mudanças significativas nas políticas públicas federais relacionadas à água doce no Brasil de 2016 a 2023. No saneamento básico, houve uma mudança em direção à privatização e redução da participação do setor público. Na gestão de recursos hídricos, houve mudanças na estrutura institucional e propostas de mudança para uma abordagem de gestão de infraestrutura. Na política ambiental, houve uma desmontagem das instituições ambientais, redução de financiamento para o controle ambiental e tentativas de desmontar o sistema de licenciamento ambiental. Essas mudanças resultaram em uma desestabilização da legislação ambiental e uma redução nas medidas de proteção ambiental.
A seguir, Nicole Ísis de Ayub e Miguel Juan Bacic, autores do artigo Abordagem exploratória dos pontos de contato entre Cadeias Globais de Valor (CGVs) e a Nova Economia Institucional (NEI) discutem a relação entre as Cadeias Globais de Valor (CGVs) e a Nova Economia Institucional (NEI). Os autores partem de apresentar os conceitos utilizados: as CGVs são formas de organização da produção que envolvem a fragmentação das etapas produtivas em diferentes países; a NEI é uma abordagem teórica que estuda como as instituições influenciam a economia. O ensaio explora como as instituições de um país afetam a forma de organização das CGVs e como a NEI pode ajudar a entender esse fenômeno. As conclusões do ensaio apontam que as instituições de um país têm um impacto significativo na forma de organização das CGVs...
Freshwater and Federal Public Policies in Brazil, 2016-2023: dismantling and reconstructing
Estela Maria Souza Costa Neves
Abstract: Water governance has been a subject of growing interest in the academic agenda since the 2000s: yet the Brazilian water governance system is still little analyzed. Water crises have multiplied in Brazil in the last two decades, magnified by climate change processes and governance shortcomings, calling for the attention of researchers and policymakers. This paper contributes to the existing literature on water governance by presenting a framework for analyzing water governance in Brazil, investigating recent changes in three Brazilian policies related to water governance, and exploring contributions from the international literature on policy dismantling as applicable to the Brazilian case. The approach adopted is qualitative and exploratory. From six relevant policy areas for water governance analysis - energy, environment (including climate change), water resource management, health, sanitation, and water security - we selected the policies on basic sanitation, water resource management, and environmental conservation for focus. The results show that processes of policy dismantling occurred in the three policy areas analyzed during the period 2016-2022, associated with the backslide of democracy, and point out some challenges and reccomendations for their reconstruction.
Keywords: Water governance, policy dismantling, water management, environmental policy, sanitation policy, Brazil.
Abordagem exploratória dos pontos de contato entre Cadeias Globais de Valor (CGVs) e a
Nova Economia Institucional (NEI)
Nicole Ísis de Ayub e Miguel Juan Bacic
Resumo:Este ensaio parte do arcabouço teórico da NEI visando explorar como as instituições de um país influenciam na forma de organização da produção denominada CGV. Por meio de revisão bibliográfica, tece-se um panorama de características e gerenciamento das CGVs que se entrelaçam com a qualidade das instituições oferecidas por um país e com conceitos da NEI. Apresenta-se como as CGVs se organizam e, posteriormente, introduz-se a perspectiva da NEI nos níveis de análise micro e macro. Concluiu-se que a abordagem micro, a partir do agente econômico e das estruturas de governança, e a perspectiva macro do ambiente institucional dialogam com o fenômeno das CGVs. Conceitos elaborados pela NEI explicam a forma de organização das CGVs que são, essencialmente, arranjos contratuais de produção descentralizada empregados em nível global, reunindo questões do direito aplicadas às empresas com consequências econômicas. Por fim, as CGVs estão sujeitas a instituições que afetam seu desempenho econômico.
Palavras-chave: Nova Economia Institucional. Cadeias Globais de Valor. Custos de Transação. Estruturas de Governança. Direito e Economia.
O desenvolvimento recente do setor
de serviços no Nordeste do Brasil
Carlos Antonio Araújo Cavalcanti Junior e João Policarpo Rodrigues Lima
Resumo: Este artigo procurou estudar a conjuntura e o desenvolvimento recente, ao longo das duas primeiras décadas do século 21, do setor de serviços no Nordeste do Brasil. A crescente importância que o setor terciário têm assumido nas regiões mundo afora, assumindo a liderança na participação do produto das economias, o tornam elemento indispensável para uma análise regional. Uma abordagem do tipo para o Nordeste, região brasileira mais tradicionalmente atrasada em termos socioeconômicos, torna a análise ainda mais interessante.O estudobuscou principalmente analisar as séries históricas dos setores de serviços na região, em termos do valor adicionado das atividades e de variáveis do mercado de trabalho formal. Dentre os resultados, observou-se uma importante expansão do setor privado de serviços dentro do território nordestino, tanto em valor como emprego, inclusive diminuindo a desigualdade setorial regional.Porém, ainda persiste a dificuldade de localidades menores na absorção de algumas atividades mais elaboradas.
Palavras-chave: desenvolvimento econômico; economia do nordeste; setor de serviços; produtividade.
Indústrias da construção civil do Piauí:
perfil e impactos ambientais
Jheycon Matos Sousa e José Machado Moita Neto
Resumo:A atividade da construção civil no Piauí tem relevante papel social relacionado à sua capacidade de geração de empregos. A indústria vive em simbiose com o crescimento populacional do Estado e a constante necessidade de novas moradias. O objetivo deste artigo foi compreender o mercado da construção no Piauí, o perfil do setor e os impactos ambientais provocados no desenvolvimento de suas atividades. O método descrito neste estudo tem consistência e permite a aplicação para outras áreas. Em linhas gerais a indústria da construção do Piauí tem um alto poder de contribuir para a minimização dos danos provocados e construção de cidades mais prósperas e saudáveis, porém tal como existe hoje, não contribui para o desenvolvimento sustentável. Aspectos como, urbanização, desigualdade, crescimento econômico, aspectos culturais e sociais, política e governança interferem no progresso do Estado.
Palavras-chave: Instituições. Dinamismo econômico. Sustentabilidade.
