Carta aos Leitores
O presente volume da revista Desenvolvimento em Debate traz no seu escopo um conjunto de artigos que se debruçam sobre o debate da governança ambiental e seus dilemas conceituais e práticos em torno das políticas públicas voltadas para sua sustentação. Atualmente, o debate sobre a questão ambiental atravessa quase toda agenda doméstica e multilateral, constituindo num importante eixo das políticas de desenvolvimento. As controvérsias em torno do aquecimento global, a sustentabilidade do modelo de crescimento baseado em combustível fóssil, as implicações das disparidades tecnológicas dos regimes produtivos sobre a poluição, os dilemas de coordenação internacional acerca dos modelos de controle de emissão de gases, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a expansão de sementes geneticamente modificadas nas fronteiras agrícolas e seus impactos, ainda desconhecidos, sobre a saúde pública etc. constituem as principais questões acerca do tema. As vertentes de análise em torno dessa agenda de pesquisa são de grande alcance interdisciplinar e, ao mesmo tempo, incontornáveis para qualquer estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
O debate em torno dos dilemas de governança do meio ambiente tem adquirido urgência na conjuntura da globalização à medida que os países de renda média alcançam padrões de consumo semelhantes às nações ricas, pressionando violentamente o emprego de combustíveis fósseis e seus derivados, com sérias conseqüências sobre a contaminação do ar e das águas, além da intoxicação humana. Por outro lado, as tentativas de estabelecer limites para as emissões de gases e o esforço de consolidar um mercado de crédito de carbono, que possa compensar os desequilíbrios entre matrizes produtivas, tem apontado desafios acerca das diferenças de trajetórias entre os países e as defasagens tecnológicas. Os fóruns que discutem os dilemas de governança ambiental vivem sob a polarização do esforço de emparelhamento tecnológico e da renda, além da urgência de consenso político sobre a crise ambiental. Se de um lado, os governos dos países asiáticos tendem a se alinhar aos Estados Unidos em torno da uma menor ênfase quanto à crise ambiental, à medida que são menos audaciosos com relação a agenda de controle de emissões em comparação à Europa, por outro lado, a necessidade doméstica de lidar com a crise ambiental na China e econômica nos EUA tem levado esses países a se projetarem como vanguarda do investimento em energia sustentável. Mas o grau de voluntarismo político nem sempre garante os melhores resultados para governança da política ambiental global. Considerando o volume de emissões que esses dois mercados alcançaram, qualquer iniciativa multilateral que não os inclua está fadada ao fracasso.
Avaliação da dimensão social no Protocolo de Kyoto
Arilson Favareto, Gilberto Martins e Nathalia Machado Simão
Resumo: Este artigo tem como principal objetivo apresentar a abrangência do conceito de adicionalidade e relacioná-lo à dimensão social no Protocolo de Kyoto e nos projetos de biogás de aterro sanitário do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aprovados no Brasil. A partir da exposição da abordagem das capabilities de Amartya Sem (2001) e do estudo dos indicadores sociais questiona-se a efetiva importância que se dá à dimensão social nas avaliações para a aprovação dos projetos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Verificou-se que não há métodos formais para a avaliação desta dimensão no Protocolo de Kyoto tampouco nos projetos do estudo empírico em questão e dessa forma as avaliações assumem caráter subjetivo, visto que não existem exigências mínimas muito menos critérios classificatórios ou eliminatórios definidos.
Palavras-chave Adicionalidade; Dimensão Social, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Protocolo de Kyoto, Metodologias de Avaliação dos Projetos.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmct.2.001
Competitividade na agricultura familiar: uma abordagem metodológica
Raquel Pereira de Souza, Antônio Márcio Buainain
Resumo: A competitividade da agricultura familiar tem sido questionada em muitas cadeias produtivas, todavia as metodologias de análise da competitividade voltadas ao agronegócio não tem conseguido captar especificidades do modo de produção familiar. Nesse sentido, o artigo propõe um marco metodológico de análise da competitividade da agricultura familiar, no qual a competitividade estaria associada a sua estratégia de reprodução social e econômica.
Palavras-chave: competitividade, agricultura familiar, marco de análise.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmct.2.003
Estados, governança global e as mudanças na matriz energética mundial: uma análise sob a perspectiva das ‘instituições como regimes’
Francisco Ebeling
Resumo: O aquecimento global e as suas mazelas implicam na necessidade de alterar radicalmente a matriz energética do mundo. Em um momento de aparente euforia com os investimentos em energia renovável, este artigo tem como objetivo analisar, com base na perspectiva das “instituições como regimes” (Streeck e Thelen, 2009), se o lócus central das mudanças será a dimensão mundial (governança global) ou se os Estados nacionais (governança estatal) carregarão esta responsabilidade. A este nível de governança, é mais fácil taxar o carbono ou subsidiar a transição para fontes de energia renovável. Se ao nível da governança global os ‘rule takers’ conseguem reescrever as regras a seu favor ou são eles próprios os ‘rule makers’, ao nível da governança estatal os ‘rule makers’ conseguem domar, com maior facilidade, os interesses dos ‘rule takers’. Neste nível de governança, ainda, a sociedade civil ou a política tradicional – que definimos como ‘rule takers’ – pode influenciar com maior facilidade essa trajetória, de baixo para cima. Por fim, argumentamos que os interesses econômicos, políticos e geopolíticos dos grandes atores do cenário global – como China e Estados Unidos – geram ‘externalidades de rede’ sobre os regimes de governança global, tornando mais fácil o cumprimento de metas para outros países. No entanto, a mudança será do tipo ‘state led’, e não ‘regime led’.
Palavras-chave: instituições como regimes’, governança global, governança estatal, mudanças climáticas, matriz energética mundial.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmct.2.005
A biodiversidade e a governança verde no Brasil: soluções inovadoras na gestão dos recursos para a conservação e equidade
Valéria Vinha, Peter H. May
Resumo: O Brasil é geralmente considerado como ator soberano essencial para envolver nos esforços de atingir os objetivos globais de conservação da biodiversidade, mesmo se for unicamente devido à proporção da biodiversidade terrestre que cabe dentro das suas fronteiras, em grande medida divido à hospedagem da área mais extensa de florestal tropical no mundo. Tal importância leva, inevitavelmente, ao surgimento de certa mitologia sobre a proteção da biodiversidade no Brasil, com respeito ao volume insuficiente dos recursos alocados e a necessidade de ações governamentais mais eficazes dedicadas a tais objetivos no país. Este trabalho busca expor alguns destes mitos e relacioná-los às falhas de políticas públicas que impedem o alcance de uma “governança verde”. Tais falhas incluem, entre exemplos discutidos, a falta de destinar receitas existentes para este propósito, assim como o desempenho fraco na utilização de incentivos pelo setor agropecuário para alavancar investimentos complementares na gestão do uso do solo por atores privados.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmct.2.007
Palavras-chave: economia verde, biodiversidade, política fiscal, inovação, equidade, Amazônia, Mata Atlântica.
A disposição a pagar pela sustentabilidade ambiental
Joana d’Arc Bicalho Félix, André Nunes
Resumo: O artigo investiga a disposição do consumidor em pagar por produtos ecologicamente sustentáveis. Os resultados da pesquisa apontam que os consumidores estão dispostos a substituir o produto habitualmente consumido por outro que seja correto do ponto de vista da sustentabilidade. A condição para a substituição é a obtenção de informações esclarecedoras e confiáveis sobre os reais atributos de sustentabilidade do produto ou marca.
Palavras-chave: Disposição a Pagar; Consumo Sustentável; Eco eficiência.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmct.2.009
