Carta dos Editores
Este número da Desenvolvimento em Debate apresenta um conjunto de trabalhos que analisam, desde diferentes perspectivas teóricas e analíticas, políticas públicas setoriais, incluindo políticas de apoio à produção agropecuária e industrial, estratégias de desenvolvimento – tanto em plano local e regional como nacional – e análise dos investimentos públicos.
O trabalho que abre o volume, Avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Contexto do Desenvolvimento Regional e Inclusão Social, de Pedro Gilberto Cavalcante Filho, Antônio Márcio Buainain e Marcelo Pereira da Cunha, avalia, como o título indica, a experiência do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), lançado em 2004. Em sua opinião, “diferente dos outros programas de estímulo à produção de biocombustíveis, o PNPB inovou e adotouobjetivos ambiciosos de promoção do desenvolvimento regional das regiões periféricas. No entanto, as usinas se estabeleceram nas regiões tradicionalmente produtoras de soja (Sul e Centro-Oeste). Essa ação acabou “por distorcer os objetivos de promoção do desenvolvimento regional no Norte e Nordeste e contribuiu para a concentração da inclusão social dos agricultores familiares do Sul”. o Programa não tem sido capaz de fomentar o cultivo de culturas alternativas mais viáveis para o pequeno produtor, selecionou apenas os agricultores mais capitalizados e com condições de produzir a soja em sua propriedade de forma rentável, o que explica a produção de biodiesel familiar ficar concentrada na região Sul, ser marginal na região Centro-Oeste e inexpressiva nas demais regiões. Assim, esses resultados implicam em maior geração de emprego e renda na agricultura familiar sulista em comparação com o setor agrícola familiar das outras regiões.
A seguir, Letícia Favaretto, Juliana Favaretto, Reisoli Bender Filho, Daniel Arruda Coronel, Rita Ines & Paetzhold Pauli, autores do artigo Distribuição Espacial do Índice Regional de Crédito Rural para as Microregiões do Rio Grande do Sul (2000-2015), analisam qual a distribuição espacial do crédito rural em relação ao valor adicionado pela produção agropecuária para as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul, examinando a distribuição do crédito rural como também deslocamentos e concentrações dos recursos. Os autores demonstram que a distribuição do crédito rural não acompanhou proporcionalmente a participação relativa no valor adicionado da agropecuária entre as microrregiões e que existe concentração em algumas regiões que, afirmam, são determinadas pela participação das principais atividades no valor adicionado bruto da agricultura, relacionado, por sua vez, com as atividades econômicas desenvolvidas localmente. Mostram, também, a importância do papel de financiamento público, tendo em conta que o “estado teve uma participação maior no volume de crédito do que no valor adicionado da agropecuária nacional”.
Avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Contexto do Desenvolvimento Regional e Inclusão Social
Pedro Gilberto Cavalcante Filho, Antônio Márcio Buainain e Marcelo Pereira da Cunha
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de avaliar a experiência do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) no contexto do desenvolvimento regional nos últimos dez anos. A metodologia utilizada neste trabalho tem natureza descritiva, exploratória e explicativa mediante o levantamento bibliográfico, documental e análise do banco de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Selo Combustível Social (SCS). Os resultados indicam que as usinas se estabeleceram nas regiões tradicionalmente produtoras de soja, como Sul e Centro-Oeste, mostrando uma coordenação das forças de mercado e não da ação norteadora do Estado brasileiro e distorceu os objetivos de promoção do desenvolvimento regional no Norte e Nordeste. Essa condição se refletiu na concentração da inclusão social dos agricultores familiares sulistas, especificamente o Rio Grande do Sul, que apresenta um modelo de desenvolvimento agrícola e configurações sociais distintas das demais regiões, possibilitando maior nível de inclusão.
Palavras-chave: PNPB. Selo Combustível Social. Desenvolvimento Regional. Biodiesel. Agricultura familiar.
Distribuição Espacial do Índice Regional de Crédito Rural para as Microrregiões do Rio Grande do Sul
(2000-2015)
Leticia Favaretto, Juliana Favaretto, Reisoli Bender Filho, Daniel Arruda Coronel e Rita Ines Paetzhold Pauli
Resumo: AO crédito rural tem um importante papel como instrumento de política agrícola e promotor do desenvolvimento da agropecuária, uma vez que permite uma maior integração técnica da indústria com a agricultura, apesar da tendência à concentração regional. Neste sentido, este estudo teve por objetivo analisar a distribuição espacial do crédito rural em relação ao valor adicionado pela produção agropecuária para as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da aplicação do Índice Regional de Crédito Rural, para os anos de 2005, 2010 e 2015. Entre os resultados, destacam-se: (i) desigualdades na distribuição do crédito rural, processo que se concentrou nas microrregiões que apresentaram os maiores IRCR, entre elas Campanha Ocidental, onde prevalecem propriedades ligadas à atividade pecuária; Caxias do Sul e Não-Me-Toque, regiões com diversas empresas ligadas ao ramo do setor do agroindustrial, Porto Alegre, microrregião com maior número de instituições financeiras e; (ii) que a média do IRCR superior à unidade, de 1,48, demonstra que o estado obteve participação maior na distribuição do crédito rural em relação ao VAB da Agropecuária.
Palavras-chave: Crédito Rural. Valor Adicionado Agropecuário. Rio Grande do Sul.
The Role of Public Administration in Environmental Governance:a Case Study based on the Institutional Analysis and Development Framework
Tomás de Oliveira Bredariol e Valeria Gonçalves da Vinha
Abstract: This article draws upon theory and a case study to research public administration’s role in environmental governance systems. Thus, it examines Brazil’s environmental regulation of the offshore oil and gas sector. The methodology used follows the Institutional Analysis and Development Framework and supports interviews, documentation review and direct observation. The results indicate the main features of the institutional setting, including the rules in use and relevant external variables. Concluding, three key elements operating at the organizational level are highlighted: the means of stakeholder participation; the stability and forms of interaction within the personnel; and the autonomy to enforce established arrangements.
Keywords: Environmental Governance; Public Policy; Institutional Development; Public Administration.
Embrapa e a cooperação científica internacional: do emparelhamento (catching-up) com a revolução verde à liderança tecnológica na agricultura tropical
Petula Ponciano Nascimento e Ana Célia Castro
Resumo: A criação da Empresa brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), em 1973, consolidou um novo conceito para a pesquisa e inovação no Brasil, com base numa estratégia nacional para o desenvolvimento da agricultura. No final dos anos 1990, o Brasil já era reconhecido como líder internacional na agricultura tropical. No entanto, para permanecer na vanguarda, era necessária a realização de estudos prospectivos. Tratava-se de uma estratégia inovadora, na qual a Cooperação Internacional assumia um papel estratégico: a criação dos LABEX (Laboratórios do Exterior). Pretendemos reunir neste artigo as dimensões - institucional e organizacional – que permitem analisar a dinâmica do novo modelo de gestão para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação na EMBRAPA. Foi possível constatar que, ao criar o Labex, a atuação internacional da Embrapa pretendia manter-se na fronteira tecnológica da agricultura tropical, o que exigia um esforço permanente. A continuidade dos Labex, no entanto, não se demonstrou duradoura. Novas prioridades de pesquisa institucional poderiam reconsiderar o seu papel.
Palavras-chave: Embrapa, Institucionalismo, Agricultura Tropical, Catching-up, Leapfrogging, Inovação Secundária.
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional: a relação entre os repasses públicos e o desenvolvimento brasileiro
Simão Ternoski, Marcio Gazolla, Marcos Junior Marini e Miguel Angelo Perondi
Resumo: Momentos de maior fragilidade social, como o atual cenário de pandemia do Covid19 evidenciam a indispensável e necessária atuação do Estado, garantindo renda mínima e defesa dos mais vulneráveis, apesar disso, o cenário brasileiro dos últimos quatro anos intensificou o embate entre as forças sociais, algumas apregoando o corolário do Estado mínimo e, outras, reforçando a importância das políticas públicas na equalização das desigualdades. Este processo social bipolar, instiga ao objetivo de monitorar as relações de efeito no repasse de políticas públicas sobre o Produto Interno Bruto – PIB e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM, analisados no período de 2005-2016, a partir dos dados em painel de todos os municípios brasileiros. As políticas avaliadas explicam o PIB e o IFDM no cenário macro, mas, regionalmente, o Fundo de Participação dos Municípios e o Benefício de Prestação Continuada geram maiores efeitos na equalização da renda e bem-estar entre as regiões.
Palavras-chave: Política Distributiva; Política Redistributiva; Riqueza; Qualidade de Vida.
Análise da elasticidade de transmissão de preços externos no mercado doméstico da soja maranhense
Lindalva Silva Correia e Sergiany da Silva Lima
Resumo: O trabalho analisa a elasticidade de transmissão de preços do mercado internacional de soja para o mercado de soja do Maranhão, inspirado em Mundlack e Larson (1992). Para estimar a transmissão de preços restrita a Lei do Preço Único, é utilizado o estimador Vetor de Correção de Erros (VEC), sem e com restrição. As séries temporais de preços se mostraram cointegradas, sugerindo a existência de relações de longo prazo entre os mercados. O teste de causalidade Granger sugere que há causalidade unidirecional dos preços internacionais da soja cotada na Bolsa de Chicago sobre os preços da soja maranhense. As elasticidades estimadas através do VEC não rejeitam a restrição imposta de transferência integral dos preços da soja internacional no longo prazo. Os choques de preços externos não anunciados são transferidos para o preço da soja maranhense em uma intensidade que cresce até o terceiro mês, e estabilizam em 15 meses.
Palavras-chave: Lei do Preço Único; Vetor de Correção de Erro; Cadeia de Comercialização.
Estado e Capital Internacional no Processo de Industrialização no Brasil: uma Releitura do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975 – 1979)
Acson Gusmão Franca
Resumo: O presente artigo objetiva discutir o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), enquanto estratégia de desenvolvimento que propunha uma diversificação produtiva numa fase em que o ciclo econômico doméstico dava sinais de esgotamento. Para tanto, na primeira parte do mesmo será realizada uma releitura do documento oficial que lançou o II PND, identificando suas metas e diretrizes, bem como as fissuras existentes na estrutura montada pelo Estado. Em seguida, compreenderemos como o capital internacional dinamizou a execução das metas prioritárias do plano, através das joint ventures, de forma a submeter a empresa estatal aos seus desígnios. Por último, serão apresentados os limites criados capital internacional no decorrer desse processo, os quais resultaram no fracasso do II PND. Os resultados desse estudo nos revelam que, embora o plano tenha realizado parte de suas metas, o mesmo manteve o “desenvolvimento” da economia brasileira controlado pelos interesses do capital internacional.
Palabras-chave: Estado; Capital Internacional; Industrialização; II PND; Crise. .
O Desenvolvimento para Além dos Arranjos Produtivos Locais (APLs): uma Exploração no Norte Fluminense
Lia Hasenclever, Yves-A. Fauré e Caroline Miranda
Resumo: O objetivo do artigo é avaliar a formulação e a implementação da Política de Arranjos Produtivos Locais (APLs) a partir de dois estudos de caso municipais da região norte fluminense – Campos dos Goytacazes e Macaé, no período 2002 a 2016. A metodologia adotada analisa indicadores quantitativos e qualitativos do crescimento e do desenvolvimento econômico e humano dos municípios e, a seguir, a partir de pesquisa bibliográfica e investigações de campo, os três setores da região contemplados com a marca APL. Os resultados mostram que, apesar do crescimento econômico dos municípios de 2002 a 2014, os setores de fruticultura irrigada e de cerâmica em Campos, e de petróleo e gás em Macaé não foram capazes de mudar a estrutura econômica local ou melhorar o bem-estar da população. O estudo ilustra os limites da Política de APLs e a importância dela ser repensada de forma integrada a outros setores da região e nacionais.
Palavras-chave: crescimento econômico; desenvolvimento econômico e humano; política de arranjos produtivos locais; Campos; Macaé.
