A “explosão de auditoria” e o Tribunal de Contas da União
Bernardo Abreu de Medeiros
Resumo: O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no Brasil vem despertando questionamentos sobre o seu dimensionamento, tido por alguns como excessivo ou até mesmo com efeitos paralisantes em relação à administração. Órgão de controle sui generis no cenário internacional pela amplitude de suas atribuições, seria o desenho institucional do TCU expressão apenas de um fortalecimento burocrático decorrente da Constituição de 1988 ou mais um exemplo do debatido fenômeno da “explosão de auditoria”? O presente artigo buscará responder a essa questão a partir da construção de indicadores tendo como base a literatura internacional e objetivando adaptá-los à realidade brasileira. Ao final, após uma análise conjunta dos achados, se discutirá como o diagnóstico do caso brasileiro converge com o internacional, ainda que com idiossincrasias e especificidades.
Palavras-chave: Explosão de auditoria; Accountability; Instituições Superiores de Controle.
Complexidade econômica regional no Rio de Janeiro como estratégia para mudanças na estrutura produtiva
Bianca Louzada Xavier Vasconcellos, Renata Lèbre La Rovere e Rafael Silva Pereira
Resumo:Este trabalho buscou, a partir da teoria da complexidade econômica, verificar se as mesorregiões do estado do Rio de Janeiro possuem capacidades para se diversificarem e se tornarem mais complexas. As políticas e estratégias para diversificação da indústria fluminense têm sido negligenciadas há muito tempo, fazendo a economia estadual cada vez mais ancorada no setor extrativo. A metodologia da complexidade econômica, neste trabalho, é baseada na ubiquidade e diversidade dos setores da indústria de transformação, assim, é possível classificá-los e explorar potenciais ganhos estratégicos. Os resultados demonstram que há espaço para planejamento estratégico que vise a diversificação e complexidade econômica no Estado do Rio de Janeiro. Isso implicaria em pensar criticamente as bases produtivas do estado, para que no longo prazo, a economia fluminense obtenha crescimento, melhoria da renda, emprego, e diminua sua vulnerabilidade frente aos choques econômicos.
Elementos introdutórios para uma avaliação em Profundidade da Política Nacional de Mudanças Climáticas
Camila Rizzini Freitas e Alcides Fernando Gussi
Resumo: Este texto tem como tema a construção de capacidades estatais para o investimento de médio e longo prazo. O foco recaiu sobre a relação entre fundos públicos e agentes financeiros estatais na formação de arranjos institucionais para o financiamento do desenvolvimento econômico, a partir de uma estratégia específica. Buscou-se analisar os mecanismos pelos quais o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) absorve e disponibiliza recursos para projetos de interesse nacional, gerenciados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Observou-se que existe uma complexa relação de complementaridade institucional envolvendo o FAT e o BNDES, cuja trajetória foi marcada por forte instabilidade nos últimos anos, o que se configura em uma situação preocupante em termos de planejamento econômico pelo fato do FAT ser um dos principais geradores de funding para o BNDES, que por sua vez, é o principal agente financiador de médio e longo prazo no país.
Palavras-chave: Avaliação; Políticas Públicas; Mudanças Climáticas.
Atuação do Programa Nacional De Alimentação Escolar e aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar durante a pandemia Covid–19
Jaciara Reis Nogueira Garcia, Irene Carniatto e Daniel Felício Nogueira Neto
Resumo: Este artigo apresenta a experiência da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná, Brasil, durante a pandemia do covid-19. Kits de alimentação foram distribuídos às famílias dos estudantes matriculados nas instituições municipais de ensino. Foi realizado um levantamento documental e analisada a lista de alimentos adquiridos durante o ano de 2020. Como resultado, verificou-se que a inclusão e a valorização dos agricultores no processo de compras institucionais geraram renda e redução do desperdício da produção de alimentos da agricultura familiar local. Houve também o fornecimento de alimentação adequada, saudável e sustentável para as crianças e suas famílias durante a pandemia. Conclui-se que o PNAE pode ser instrumento de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional, reduzir tanto os efeitos negativos da pandemia na zona rural, como a fome e a pobreza no Brasil.
Palavras-chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Alimentação Adequada; Segurança Alimentar e Nutricional.
Perspectiva da atuação de projetos sobre conservação de recursos hídricos em região fronteiriça
Juliana Bento, Cathryne Lei, Aline Costa Gonzalez e Irene Carniatto
Resumo: Atualmente, três bilhões de pessoas não têm acesso à água de boa qualidade para suas necessidades básicas, é necessário o desenvolvimento de projetos que garantam a qualidade e a conservação desse recurso essencial para a vida. Devido à grande importância hidrográfica que possui a região oeste do Paraná que faz divisa com o Paraguai o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento dos projetos sobre a conservação de recursos hídricos desenvolvidos na região fronteiriça, e elencar quem geralmente os realiza e quais as suas percepções. Foram elaborados questionários semiestruturados com perguntas sobre projetos de conservação da água, e enviados via Google Forms para pessoas que atuam em órgãos públicos e privados na região oeste do Paraná (BR) e no Departamento de Alto Paraná (PY). Dos 150 questionários enviados foram respondidos 100. Foi possível observar que 80% dos participantes desconhecem as atividades realizadas para conservação da água, demonstrando que falta divulgação, mobilização e conscientização nas comunidades.
Palavras-chave: Recursos Hídricos; Conservação; Cidadania.
Universidades públicas brasileiras no enfrentamento da covid-19: aprendizado e novas capacidades num contexto de mudanças
Ana Maria Nunes Gimenez e Maria Beatriz Machado Bonacelli
Resumo: Este trabalho apresenta os resultados de um levantamento realizado, no decorrer de 2020, para identificar iniciativas de universidades públicas brasileiras para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 em termos de produção técnico-científica, de orientação à sociedade, bem como de soluções baseadas em conhecimento científico, tais como testes de diagnóstico e desenvolvimento de vacinas. Além disso, com base em um referencial teórico de caráter interdisciplinar, também reflete sobre a evolução dos papéis da Universidade, de suas missões e relações com a sociedade. Constatamos que, mesmo diante de um cenário adverso que as universidades públicas vêm enfrentando, desencadeado pelo negacionismo científico crescente, ataques à autonomia universitária e à comunidade acadêmica, bem como reduções ou mesmo cortes nos financiamentos, houve uma grande e rápida mobilização dessas instituições e da comunidade científica em geral, com redirecionamento de agendas de pesquisa e o desenvolvimento de novas formas de interação e comunicação – mais intensa e direta – com a sociedade.
Palavras-chave:Terceira Missão; Ciência e Tecnologia; Pós-pandemia.
Nós somos a comunidade! Prevenção do trabalho escravo em Redes Globais de Produção na Amazônia Oriental
Patrícia Trindade Maranhão Costa
Resumo: Analiso uma estratégia de prevenção do trabalho escravo implementada por uma organização brasileira não governamental em comunidades vulneráveis ao problema no oeste do estado do Maranhão. A análise baseia-se na observação do projeto “Rede de Ação Integrada de Combate à Escravidão”, implementado em 2017, cujas ações visam construir capacidades individuais e coletivas para reduzir vulnerabilidades para o trabalho escavo. Em 2020, elas adquiriram o propósito adicional de fortalecer a resiliência comunitária para sobreviver aos impactos da pandemia da COVID-19, mantendo o objetivo de transformar pessoas vulneráveis em agentes de direitos, cientes do seu valor social. O artigo contribui para os estudos sobre formas contemporâneas de escravidão associadas às Redes Globais de Produção, apresentando uma resposta original a um problema que reflete os termos adversos da incorporação dos territórios amazônicos na lógica de produção capitalista global.
Palavras-chave:trabalho escravo; redes globais de produção; prevenção.
Planejamento público de matrizes elétricas sustentáveis e inteligência artificial
Fabricio Quadros Borges e Fabrini Quadros Borges
Resumo:O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de contribuição da inteligência artificial na orientação de tomada de decisão no planejamento público de matrizes elétricas sustentáveis. As análises realizadas pela inteligência artificial devem partir de uma estrutura de dados completa e integrada, que esteja classificada e agrupada na intenção de produzir sinergicamente captações mentais e preditivas. Nesta perspectiva, na metodologia desta investigação, construiu-se uma estrutura de análise de fontes de eletricidade, baseada nas dimensões econômica, social, ambiental e tecnológica; assim como, uma estrutura de análise setorial de indicadores de sustentabilidade energética, apoiada em correlações lineares de natureza econômica, social, ambiental e política. O estudo concluiu que a inteligência artificial pode orientar decisões no planejamento de matrizes elétricas, desde que baseadas em estruturas de análise focadas no uso estratégico de fontes de eletricidade e no emprego de indicadores setoriais e multidimensionais. Esta investigação constitui uma contribuição original na medida em que discute as possibilidades de conexões entre a inteligência artificial e a construção de matrizes elétricas, sob a perspectiva de aperfeiçoamento do processo decisório no planejamento público brasileiro. A discussão sobre estas conexões auxilia no levantamento de subsídios para que o machine learning processe e elabore metodologias, baseada em algoritmos, que automatize a construção de modelos de análise decisória na elaboração de matrizes elétricas sustentáveis.
Palavras-chave:Aprendizado de máquina; Setor elétrico; Desenvolvimento sustentável.
Resenha
Por Ladislau Dowbor, sobre o livro: O valor de Tudo: produção e apropiação na economia global, de Mazzucato, Mariana.
