Documentos de Políticas Públicas (ISSN 2594-391X) é uma publicação do INCT-PPED orientada a um público constituído por policy-makers e atores relevantes para o ciclo de políticas públicas, bem como ao público em geral interessado nos tópicos aqui abordados.
Trata-se de artigos policy-oriented que fornecem informações, descobertas e argumentos orientados para a prática, incluindo recomendações de políticas sobre questões relevantes para a agenda do desenvolvimento.
O intuito é contribuir para uma agenda de reconstrução nacional que supere a prática de desmonte de políticas que caracterizou o período 2016-2022 para dar lugar a una agenda de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Editores: Ana Célia Castro (UFRJ/INCT-PPED) e Flavio Gaitán (UNILA/INCT-PPED)
Comitê Editorial: Maria Antonieta Leopoldi (UFF/INCT-PPED), Estela Neves (UFRJ/INCT-PPED), Sergio Costa (UFRRJ/INCT-PPED), Antônio Buainain (UNICAMP/INCT-PPED), Renato Boschi (INCT-PPED) e Georges Flexor (UFRRJ/INCT-PPED)
Resumo: Esse artigo tem como objetivo dar subsídios para a análise de três questões centrais no processo de reconstrução da economia e da sociedade brasileiras “pós-destruição dolosa” efetuada na administração Bolsonaro. A) o papel central da coalização política no poder a partir das eleições de 2022, de modo que o crescimento possa ser retomado, de forma sustentável e socialmente includente? B) a importância, e mais uma vez, centralidade, da dimensão macrofinanceira na viabilização de uma arquitetura fiscal capaz de promover a retomada desse crescimento, e C) quais são os elementos centrais de uma estratégia de desenvolvimento em cujo cerne estejam a sustentabilidade, a inclusão social e um projeto de nação soberana?
Palavras-chave: macrofinança; Estado; desenvolvimento; coalizão política.
Resumo: Apresento neste artigo a proposta de alçar os serviços sociais públicos ao status de componente central de um projeto de desenvolvimento. Por que os serviços sociais públicos? Para além das evidentes e urgentes necessidades sociais, que justificativas teóricas reivindicam para eles a atenção pública? Qual a atualidade dessas justificativas em termos de debates contemporâneos? Que efeitos de encadeamento os serviços sociais públicos disparam e que evidência temos de desdobramentos desejáveis em termos dos desafios contemporâneos do desenvolvimento? Essas são as questões que aqui me ocupam.
Palavras-chave: projeto de desenvolvimento; gasto público; serviços sociais públicos; necessidades sociais; sustentabilidade.
Resumo: Se resumem neste estudo conclusões de pesquisas anteriores e em andamento na medicina regenerativa do Brasil e em comparação com a evolução do setor nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, duas lideranças globais. Seu propósito principal é mapear as principais políticas públicas e ações normativas de forma histórica, discutir o papel do Estado e seu modus operandi, assim como, mostrar as lacunas, incoerências e conflitos nas políticas públicas. O estudo conclui com 11 recomendações de políticas públicas para o futuro próximo. Considera-se que, devido à alta qualidade do desenvolvimento científico e médico no setor, a produção, distribuição e implementação gradual das terapias avançadas dentro do Sistema Único de Saúde, pode se tornar um dos próximos grandes desafios para o contexto estatal. O estudo enfatiza a necessidade de considerar a medicina regenerativa nacional um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.
Palavras-chave: medicina regenerativa; Estado; políticas públicas; agenda do futuro próximo; terapias avançadas.