Carta das Editoras Convidadas – Silvia Lima de Aquino e Silvia Aparecida Zimmermann
Os resultados do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) global de 2019, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) (2019), indicam que mais de 2/3 do que o índice considera como multidimensionalmente pobres (886 milhões de pessoas), vivem em países de renda média. Destes, cerca de 440 milhões vivem em países de baixa renda. Ainda segundo o IPM, uma em cada três crianças ao redor do mundo é, multidimensionalmente pobre, em comparação com um em cada seis adultos. Isto significa, segundo o índice, que quase metade das pessoas que vivem em pobreza multidimensional são crianças (663 milhões). De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE de 2019, no Brasil, no ano de 2018, cerca de 13,5 milhões pessoas viviam com renda mensal per capita inferior a R$ 145, ou seja, com menos de U$S 1,9 por dia, referência adotada pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Ademais, os referidos dados assinalam ainda que, um quarto da população brasileira, ou seja, 52,5 milhões de pessoas, ainda vivia com menos de R$ 420 per capita por mês em 2019.
Enquanto de um lado muitos buscam sobreviver com muito pouco, de outro lado, uma pequena parcela da população mundial vive com uma renda vultosa. Este é o foco do debate em torno da desigualdade da renda. No caso brasileiro a escalada da desigualdade da renda domiciliar per capita vem aumentando desde 2014, conforme pesquisa promovida pela Fundação Getúlio Vargas iniciada em 2019, a partir de microdadosda Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua (NERI, 2019). Este estudo aponta que desde o final de 2014 até o segundo trimestre de 2019, a renda dos 50% mais pobres da população caiu 17%, a dos 10% mais ricos caiu apenas 3% e a renda do grupo de 1% mais ricos subiu 10%. Segundo o estudo, tendo em vista a recessão na média e ganho no topo da pirâmide populacional, os mais pobres tiveram perdas mais acentuadas que a média da população.
A pobreza e a desigualdade no Brasil também têm um recorte étnico- racial. Segundo o informativo denominado “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” (IBGE, 2019), no ano de 2018 pretos e pardos somavam 55,8% da população brasileira, mas, representavam apenas 27,7% das pessoas que compunham os 10% com os maiores rendimentos. Por outro lado, este grupo correspondia a 75,2% dos indivíduos entre os 10% com os menores rendimentos. Ademais, o informe destaca ainda que a proporção de pessoas pretas e pardas com rendimentos inferiores a linha de pobreza, foi maior que o dobro da proporção de pessoas brancas. Assim, enquanto 3,6% das pessoas brancas tinham rendimentos inferiores a US$ 1,90 diários, 8,8% das pessoas pretas ou pardas situavam-se abaixo desse patamar no Brasil.
Pobreza e desenvolvimento: imaginários coloniais e insurgências teóricas desde o Sul
Pâmela Marconatto Marques e Dayana Cristina Mezzonato Machado
Resumo: No presente ensaio, pretendemos situar como coloniais imaginários correntes sobre pobreza, sondando suas implicações nas políticas de desenvolvimento rural. A partir de uma contribuição teórica insurgente, acionada por intelectuais do Sul do mundo, como os haitianos George Anglade e Jean Casimir, o iraniano Majid Rahnema e o beninense Albert Tevoedjrè, temos como propósito desestabilizar o emprego unívoco do termo, adicionando tensão a esse campo de estudos. Nesse esforço, esboçamos a gênese da chamada pobreza global, localizando seus mecanismos de exotização via demonização e docilização dos corpos decifrados como pobres - aproximando-nos, nesse sentido, da caixa de ferramentas arqueológicas colocada à disposição por Michel Foucault. Na sequência, enveredamos por imaginários hegemônicos da pobreza verificados no Brasil, capazes de forjar desde personagens como Jeca Tatu até políticas públicas desenvolvimentistas. Finalizamos o ensaio afirmando, em aliança com os teóricos selecionados, a importância de pensarmos a pobreza como fenômeno multifacetado, complexo e histórico, definido sempre em suas relações. Conclui-se apontando para a necessidade epistemológica de desamalgamar pobreza e miséria ao realizarmos nossas pesquisas, de associar miséria à riqueza extrema e, finalmente, de interpelar a pobreza como portadora de saberes sobre a manutenção da vida e do laço social
Palavras-chave:Palavras-chave: Miséria, Pobreza, Desenvolvimento, epistemologias do Sul.
Índice de pobreza multidimensional (IPM) no Mercosul: um método sinequa non para a integração social
Leticia Diniz
Resumo: O trabalho tem como objetivo propor reflexões teóricas e críticas sobre quais são os métodos utilizados atualmente para mensurar a pobreza nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para isso, realizamos uma análise bibliográfica sobre as abordagens de pobreza, principalmente a pobreza absoluta, a relativa e a multidimensional, assim como apresentamos os métodos utilizados no bloco, que em sua maioria são métodos que consideram apenas a dimensão monetária da pobreza. Por isso, a fim de transformar essa concepção unidimensional, aplicamos o IPM e o mesmo nos revelou pobrezas que atualmente são invisíveis tanto para os institutos nacionais de estatísticas como para os governos do bloco. Entendemos que é indispensável a aplicação e a criação de um índice de pobreza multidimensional (IPM) comum no Mercosul, pois o índice contribui para o fortalecimento da integração social e para a elaboração de políticas sociais em conjunto no âmbito regional.
Palavras-chave: Índice de Pobreza Multidimensional (IPM); integração social; Mercosul; métodos; políticas sociais.
Percepções e representações sociais de famílias pobres e atores institucionais sobre pobreza e ação pública
Andréia Tecchio, Geneviève Cortes, Monique Medeiros e Ademir Antonio Cazella
Resumo: O artigo analisa a subjetividade da pobreza e de ações públicas a partir da perspectiva de famílias pobres e atores institucionais, no Oeste de Santa Catarina. Para além da pesquisa documental foram realizadas entrevistas com 40 famílias pobres e 38 atores institucionais. O estudo se apoia nos conceitos da territorialização da ação pública, da pobreza objetiva com ênfase na sua dimensão absoluta e relativa e da pobreza subjetiva, com foco na sociologia da pobreza. Entre os entrevistados, mais da metade se considera pobre e atribui esta situação à falta de bens materiais, enquanto os demais não se consideram pobres, condição associada a status social desqualificado. As ações públicas territorializadas melhoraram as condições de vida das pessoas, mas os investimentos públicos não foram suficientes para promover a superação da condição de pobreza. A pobreza é estigmatizada pela maioria dos atores institucionais, dificultando uma eficaz implementação de ações públicas para seu tratamento.
Palavras-chave: percepção; representação; pobreza; ação pública.
Notas reflexivas sobre o Auxílio Emergencial Temporário no Brasil em tempos da pandemia da COVID-19
Francisco Emerson de Siqueira, Jairo Bezerra Silva, Lemuel Dourado Guerra e Larissa da Silva Ferreira Alves
Resumo: O objetivo central deste artigo é analisar o Auxílio Emergencial Temporário (AET), estratégia do governo federal para fazer frente aos efeitos da COVID-19 no Brasil, à luz do debate sobre políticas de transferência de renda e da análise da forma “pobre” e “pobreza” proposta por Simmel (2011). Focalizamos o processo de sua implementação, prorrogação e extinção, analisando um corpus de reportagens sobre o tema publicadas nos jornais e sites da internet – Uol/Folha de São Paulo, O Globo/G1, o Estadão, BBC News, Infomoney, Uol.economia, discutindo os dilemas nelas expostos e focalizando as histórias de dez “famílias atingidas” pelo AET. Dentre as conclusões destacamos a hegemonização da concepção do AET como uma necessidade social que deve ser valorizada - uma mudança substancial nos modos de perceber políticas públicas de transferência de renda no país, a exemplo do observado em relação ao Programa Bolsa Família
Palavras-chave: Auxílio Emergencial Temporário; Concepções Sobre Políticas Públicas de Transferência de Renda no Brasil
Desigualdade multidimensional, insuficiência socioeconômica e concentração de renda no Brasil a partir de um olhar macrorregional
Cassiano José Bezerra Marques Trovão e Juliana Bacelar de Araújo
Resumo: O artigo expõe conceitualmente a desigualdade enquanto um fenômeno complexo, estrutural e dinâmico que se manifesta por meio de múltiplas dimensões e apresenta a evolução da desigualdade no Brasil a partir de 2004, por meio de um enfoque multidimensional e um recorte macrorregional. Até 2015, o Brasil desconcentrou renda e obteve relativa melhora nas condições de vida da população, especialmente quanto ao acesso a determinados bens de consumo duráveis. Entretanto, poucos avanços foram observados na direção da redução das desigualdades em outras dimensões, como no acesso a bens e serviços públicos. Após a crise de 2015/2016, houve uma reversão desse processo. A metodologia proposta parte da disponibilidade de informações contidas nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios para construir uma classificação das famílias brasileiras segundo seis níveis de insuficiência socioeconômica, além de um indicador sintético (INIS), a partir de cinco dimensões (mercado de trabalho e renda corrente; acesso a bens de consumo de mercado; acesso a bens e serviços de caráter público; educação; e demográfica. A comparação entre o índice de Gini para o rendimento familiar per capita e o Índice do Nível de Insuficiência Socioeconômica (INIS), aqui proposto, corroboram os processos observados quanto à evolução das desigualdades no período estudado. Os resultados demonstram uma expressiva disparidade inter-regional quanto à concentração da renda e à insuficiência socioeconômica. Evidencia-se, também, que, até 2015, houve uma tendência de redução das desigualdades no país limitadas às dimensões relacionadas ao acesso à renda e ao consumo de uso individual, que foi revertida no período após crise.
Palavras-chave: Desigualdade multidimensional, Insuficiência Socioeconômica, Macrorregiões, Brasil.
O índice de progresso social dos munícipios de Santa Catarina (2010-2017)
Michele Romanello
Resumo: O artigo segue a visão da avaliação de progresso social centrada nas capacitações das pessoas, medindo o bem-estar dos municípios do estado de Santa Catarina no período 2010-2017. A metodologia utilizada neste trabalho para construir um índice é uma adaptação da abordagem utilizada pelo Social Progress Index (SPI). A primeira conclusão é que parece que o progresso social tem uma relação mais evidente com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do que com o PIB per capita. A segunda conclusão do trabalho é que a maioria dos municípios, mesmo aqueles que ocupam as melhores posições em termos de desenvolvimento social, precisam melhorar pelo menos uma dimensão do progresso social.A terceira conclusão é que os municípios com menor índice estão, em geral, nas mesorregiões oeste, serrana e parte da mesorregião norte; por outro lado, os municípios com o melhor índice estão localizados no leste do estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Santa Catarina; capacitações; progresso social; bem-estar.
Contradições na “Cidade do charme”: a interseccionalidade nas desigualdades em Baltimore, Estados Unidos
Camila Daniel
Resumo: Este artigo analisa a interseção entre raça, classe e fluxos migratórios no espaço urbano, enfocando no caso de Baltimore, EUA. Cidade majoritariamente negra, Baltimore enfrenta uma segregação racial histórica, agravada pelos ciclos de crise do capitalismo. No final do século XX, a cidade sofreu com a desindustrialização, o desemprego estrutural, uma brusca queda populacional e uma política de austeridade. Na tentativa de recuperar a economia da cidade, Baltimore mergulhou numa reforma urbana que privilegia os bairros majoritariamente brancos, através de empreendimentos corporativos e do investimento em equipamentos de hospedagem, lazer, esporte, turismo e infra-estrutura que deram a Baltimore a alcunha de “cidade do charme”. Enquanto isso, os bairros negros sofrem ou com o desinvestimento ou com a gentrificação. Baseando-me numa análise bibliográfica e no trabalho de campo etnográfico realizado entre 2016 e 2019, concluo que a imigração complexifica as tensões raciais e as desigualdades no espaço urbano.
Palavras-chave: Cidade; Racismo; Pobreza; Imigração; Latinos.
A un año de la pandemia: Los cuidados en el centro y en los márgenes
Laura Pautassi
Resumen: La pandemia del COVID-19 da cuenta de múltiples crisis (sanitaria, económica, política, de cuidados), todas preexistentes, que colapsan a medida que se prolonga una nueva cotidianeidad y donde poco ha cambiado en términos de responsabilidades sociales. El artículo identifica los principales ejes conceptuales en torno al cuidado y a su reconocimiento como derecho humano, como también el tratamiento del cuidado durante la pandemia y las configuraciones que lo caracterizan, en su mayoría asentadas sobre la asignación de responsabilidades en las mujeres. En base a un abordaje desde el enfoque de género y derechos humanos, se analizan los escenarios que la retórica de la “nueva normalidad” ha introducido, y que llevan a cuestionar el efectivo alcance de las soluciones coyunturales sobre el marco de desigualdades estructurales previas.
Palabras-clave: cuidados, pandemia, politicas publicas.
La Renta Básica Universal de Género. Una propuesta contundente contra la pobreza y la desigualdad en México
Manuel Ignacio Martínez Espinoza
Resumen: El artículo desarrolla una propuesta para implementar una Renta Básica Universal (RBU) para las mujeres en México. El contenido se expone en dos apartados. En el primero, se explican las características del régimen de política social en México que evidencian su incapacidad para proveer bienestar social y combatir eficazmente la pobreza, lo que desprotege particularmente a las mujeres.
En el segundo apartado se defiende la tesis de que la RBU es un instrumento de política social idóneo para subsanar las falencias identificadas y que una dirigida para las mujeres coadyuvaría a salvaguardar sus derechos sociales. Para ello, se desarrolla una propuesta que define el universo de beneficiarias, los montos de inversión y las fuentes de financiamiento. Se concluye con unas reflexiones que subrayan la idoneidad de esa RBU como un instrumento pertinente, eficiente y factible de política social en México.
Palabras-clave: Renta básica, México, Género, Desigualdad, Pobreza.
