Carta dos Editor
Este volume reúne artigos que visam discutir o tema mais amplo da relação entre Estado Desenvolvimento, a partir de abordagens ecléticas dos pontos de vista teórico e metodológico, voltadas ora para a discussão de questões pertinentes à própria teoria – isto é, a explicação da relação entre Estado e promoção de agendas de desenvolvimento –, ora para a produção de estudos empiricamente orientados. Aportes teóricos do marxismo, dos neoinstitucionalismos – nova economia institucional, institucionalismo histórico e variedades de capitalismo –, da abordagem estruturalista da CEPAL e da tradição weberiana perpassam as análises e estudos que integram este volume.
A retomada da discussão sobre Estado e Desenvolvimento esteve novamente voga durante o debate político nos primeiros quinze anos do século XXI, no bojo da eleição de governos progressistas em diferentes países da América Latina. A eleição de governos de esquerda e centro-esquerda revitalizou o debate no campo acadêmico, ao trazer para a análise experiências que visavam conciliar, por meio da ampliação do intervencionismo estatal, crescimento econômico e distribuição de renda em contextos democráticos, feito inédito nas trajetórias históricas da maior parte dos países do subcontinente. Em alguns casos, como no Brasil e na Argentina, os governos de corte neodesenvolvimentista visaram ainda implementar políticas industriais, embora estas tenham tido um desempenho muito aquém do esperado, especialmente se comparadas ao período de industrialização substitutiva de importações, em meados do século XX.
Intransigência, falácia e ilusão: a reação conservadora contra a previdência e seguridade social no Brasil
Ignacio Godinho Delgado
Resumo: O artigo analisa a reforma da previdência impulsionada pelo presidente Bolsonaro. Seu primeiro propósito é identificar os elementos comuns à retórica conservadora e reacionária que acompanha, no Ocidente e no Brasil, todas as medidas que envolveram o progresso social e a expansão da cidadania, agora dirigida contra a seguridade social brasileira, instituída na Carta de 1988. Também são apresentados dados e argumentos produzidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), principalmente, e autores que têm se dedicado ao tema, que afirmam a falácia do diagnóstico sobre a crise da previdência. Além disso, aponta que tal diagnóstico não considera outras possibilidades de lidar com os possíveis dilemas atuariais da previdência social, por estar eivado de um certo malthusianismo, que negligencia o impacto do desenvolvimento tecnológico sobre o mercado de trabalho e o nível de renda global da economia
Palavras-chave: previdência, seguridade social, Brasil, retórica conservadora.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.001
A trajetória histórica da construção da capacidade tributária brasileira
Roberta Rodrigues Marques da Silva
Resumo: Buscamos identificar as principais mudanças observadas na trajetória da extração tributária no Brasil. Argumentamos que a ampliação da capacidade de extração tributária, acompanhada por sua complexidade e sua regressividade, resultou de escolhas feitas pelos governos diante das conjunturas críticas abertas nos diferentes estágios da construção da trajetória institucional. As características atuais da carga tributária brasileira resultam de decisões governamentais que visavam ampliar a capacidade tributária, ao mesmo tempo em que buscavam acomodar as demandas pelo estabelecimento de políticas públicas de caráter desenvolvimentista, por meio da proliferação de impostos e contribuições, sem atenção ao seu caráter regressivo.
Palavras-chave: capacidades estatais; capacidade tributária; conflito distributivo.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.003
Uma análise da evolução do pensamento da CEPAL e da economia institucional ao longo do século XX
Carolina Miranda Cavalcante
Resumo: Este trabalho analisa duas escolas de pensamento econômico originalmente americanas: a Economia Institucional e a CEPAL. Essas escolas de pensamento evoluíram ao longo do tempo e sofreram modificações em suas concepções originais. A partir do final da década de 1930, o institucionalismo vebleniano perderia espaço para o novo institucionalismo, de raiz neoclássica. Do mesmo modo, o pensamento cepalino evoluiu ao longo do tempo, moldando seu foco de pesquisa de acordo com o momento histórico a ser investigado. Por conseguinte, este artigo aborda semelhanças e diferenças entre o pensamento da CEPAL e da Economia Institucional, considerando a evolução de suas ideias ao longo do tempo.
Palavras-chave: economia institucional, CEPAL, ortodoxia econômica, instituições, ontologia
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.005
Actores, coaliciones y cambio institucional: la política social ante la reversión conservadora en Argentina y Brasil
Flavio Gaitán
Resumen: El artículo se propone analizar los cambios en las variedades de capitalismo de bienestar de Argentina y Brasil en el contexto de la transición política representada por la llegada al gobierno de coaliciones conservadoras, por medio de elecciones, en Argentina y a través de un irregular proceso de juicio político contra la presidenta Roussef, en el Brasil. El artículo analiza específicamente las políticas de seguridad social, las transferencias no condicionadas dirigidas a los “outsiders” y la regulación del mercado de trabajo. Por un lado, se presentan los cambios en las políticas públicas. Por otro, utilizando un marco teórico referenciado en las coaliciones, comunidades epistémicas y cambio institucional, buscamos entender las fuerzas dinámicas detrás de los cambios operados en materia de protección social.
Palavras-chave: Políticas sociales, bienestar, seguridad social.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.007
Estado e concentração de capital no nacional-desenvolvimentismo
Marcus Ianoni
Resumo: Estas notas de pesquisa dedicam-se ao tema da relação do Estado com a concentração de capital e perseguem dois caminhos para abordá-lo. Por um lado, há um breve resgate teórico do tema da concentração de capital na economia política de enraizamento clássico, situada no marxismo e no pensamento desenvolvimentista crítico da ortodoxia neoclássica. Por outro lado, há também uma breve descrição e análise da concentração de capital no período nacional-desenvolvimentista brasileiro, que se abriu desde a Revolução de 1930 e entrou em crise derradeira na década de 1980. Mas esta breve exposição abrange apenas o espaço temporal entre 1930 e 1964.
Palavras-chave: Estado, concentração de capital, nacional-desenvolvimentismo, economia política.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.009
Política e estratégias de integração na Pan-Amazônia: qual o lugar da agenda ambiental?
Nirvia Ravena, Flavio Gaitán, Eugênia Rosa Cabral e Pedro Pablo Cardoso Castro
Resumo: Este artigo aborda a política de integração regional em curso na América Latina, ao longo dos anos 2000, com base nas premissas e ações da Iniciativa de Integração Regional Sul Americana (IIRSA) vista como estratégia de desenvolvimento adotada pelas elites políticas regionais e como instrumento da política exterior brasileira.Com foco nos projetos empreendidos no eixo localizado na Pan-Amazôniaanalisa a estratégia de integração vis-à-vis à regulação ambiental, destacando o papel que a virada à esquerda, nos países da Pan-Amazônia, promoveu sobre a regulação ambiental, ao adotar um modelo de integração que promove a diminuição do estoque de recursos naturais,estratégicos para políticas de desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica, baseada em dados secundários e conteúdos de documentos oficiais disponíveis nas instituições envolvidas. A análise empreendida associa a tipologia de Estado Logístico(Cervo2003) e a teoria da variedade do capitalismo (Hall andSoskice2001; Schneider, 2008) para compreender os desdobramentos do capitalismo na região a partir da ascensão das “novas esquerdas” ao poder, quando a agenda ambiental assume papel secundário no contexto da política de integração regional, contradizendo o conteúdo dos programas de governo e das agendas políticas que haviam colocado a questão ambiental como elemento central.
Palavras-chave: Integração Regional. Pan-Amazônia. Agenda Ambiental.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.011
Cuando las politicas industriales favorecen a los favorecidos: el caso de la industria argentina de biodiésel
Francisco Muzzo
Resumen: El presente artículo presenta una propuesta de análisis sobre la industria argentina del biodiesel, centrado en los modos específicos de la intervención estatal asociada a la misma, particularmente a partir de la sanción, en el año 2007, de la Ley 26.093, llamada Ley de Biocombustibles, y la inmediatamente posterior consolidación del, hasta entonces, inexistente sector de biocombustibles, que fue potenciado y protegido por diversas normativas, tanto nacionales como provinciales. Se analiza, en ese marco, la aparente contradicción entre las estrategias en términos de política industrial y los modos de protección y fomento a una industria que, desde su origen, se caracteriza por su elevado nivel de concentración, y que está asentada en el contexto del complejo industrial – el oleaginoso aceitero – más dinámico y rentable del entramado productivo nacional, cuyo núcleo está conformado por un pequeño puñado de empresas transnacionales y grandes grupos económicos locales. A tal fin, se propone enmarcar al biodiesel en la trayectoria socio-histórica del patrón de acumulación exportador y de especialización productiva consolidado en el país desde mediados de la década de los setenta, cuyas características estructurales aparecen como elementos centrales a la hora de explicar los condicionamientos y las potencialidades del accionar estatal a partir de entonces.
Palabras clave: Biocombustibles, modelo de acumulación, complejo oleaginoso, política industrial.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.015
O ICMS Ecológico como uma política de incentivo dos gastos ambientais municipais
Biancca Scarpeline de Castro, Lucas de Almeida Nogueira da Costa, Daniel Sander Costa e Carlos Eduardo Frickmann Young
Resumo: O ICMS Ecológico (ICMS-E) é uma política pública regulatória utilizada como mecanismo de coordenação entre os interesses dos estados e as ações dos municípios, com vistas a estimular e premiar práticas ambientais adequadas. Esse artigo tem como objetivo verificar se essa política é efetiva para a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios, medidas a partir dos gastos ambientais. Para tal, foi efetuada uma análise no período 2012-2016 comparando os gastos em gestão ambiental como proporção das despesas totais liquidadas com a razão entre o volume recebido do ICMS-E e a receita fiscal total de cada município. Foi comprovada a correlação positiva entre os gastos em gestão ambiental e os recursos de ICMS-E recebidos pelo município. Contudo, o gasto ambiental aumenta relativamente pouco em função do incremento do ICMS-E na receita, e essa relação fica mais nítida nos municípios que recebem proporcionalmente mais ICMS-E. Verificou-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e a população do município também afetam a proporção de gastos em gestão ambiental. Um resultado particularmente importante é que o desenho da legislação estadual influencia a resposta dos municípios: quanto maior o prêmio percebido pelas prefeituras em função da melhoria de seu desempenho ambiental, maior tende a ser seu esforço em adotar ações de gestão ambiental. Demonstra-se, assim, que a coordenação entre os instrumentos econômicos estatais e as ações municipais podem exercer papel relevante para tornar a gestão pública mais sustentável.
Palavras-chave: ICMS Ecológico, gastos municipais, política ambiental, coordenação federativa.
DOI – http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmdn.1.013
Como as democracias (não) morrem – Resenha de Thais Ferreira Rodrigues, sobre o livro: Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
