Conceitos

A apresentação do INCT/PPED não pode prescindir de uma alusão, ainda que breve, aos fundamentos teóricos que articulam os diferentes aspectos de sua agenda de pesquisas. Tal preocupação nos remete, desde logo, a uma primeira indagação. Por que escolher a vertente teórica das Variedades de Capitalismo para fornecer o referencial analítico capaz de guiar a reflexão sobre as três grandes linhas de pesquisa que constituem o eixo do INCT/PPED?

Para responder a esta pergunta, deve-se tomar, como ponto de partida, a observação dos contrastes que nos permitem contrapor a última década do século passado à primeira do presente século. Enquanto os anos 1990 constituem uma década marcada por certezas inabaláveis acerca da eficácia do mercado na alocação dos recursos e na promoção do bem-estar coletivo, a primeira década do novo milênio representa um divisor de águas, cujo cerne foi um expressivo processo de revisão de paradigmas, traduzindo-se na ascensão do pensamento crítico.

Assim é que novas circunstâncias históricas viriam a criar oportunidades inigualáveis para a retomada de um debate mais profícuo em torno do modelo de desenvolvimento capaz de responder aos desafios da atual etapa da globalização.

A inflexão no debate internacional:

Entre as mudanças mais significativas, pode-se apontar a ruptura do consenso que nos anos 1990 garantira a supremacia da agenda pró-mercado e da visão minimalista do papel do Estado.

Ascende ao primeiro plano, a terceira geração de interpretações sobre a globalização, marcada pelo questionamento crescente da ortodoxia convencional. Cabe notar que, em grande parte, este pensamento crítico foi gerado no embate entre intelectuais, notadamente economistas, pertencentes ao mainstrean acadêmico. Desta forma, teóricos de grande projeção internacional, ligados aos principais centros da produção mundial do conhecimento, como, entre outras, as universidades de Columbia, Cambridge e Harvard, colocam em xeque a idéia da validade universal do receituário neoliberal. Em síntese, no interior desse debate, dois aspectos sobressaem.

Em primeiro lugar, a rejeição da interpretação economicista e determinista dominante no passado recente, à qual se contrapõe a visão contemporânea da natureza multidimensional do processo de globalização, que vai além de seus aspectos econômicos, ao deslocar a ênfase para suas dimensões políticas e ideológicas.

Em segundo lugar, ganha relevo a crítica da perspectiva globalista, segundo a qual a interdependência econômico-financeira entre os países no mercado internacional implicaria a perda de centralidade dos Estados nacionais, levando, no limite, ao eclipse do Estado.

Dessa argumentação podem-se derivar alguns pontos particularmente relevantes para os objetivos do INCT/PPED:
1- A implementação das reformas orientadas para o mercado não conduziu à propalada convergência das agendas nacionais;
2- Não há um caminho único e inquestionável para definir as prioridades de tais agendas;
3- Por mais estreitas que sejam as margens de manobra, há sempre espaço para a busca
de alternativas próprias;
4- Invertendo o argumento de Margaret Thatcher hegemônico nos anos 1980, a chave do êxito residiria não na busca da uniformidade, mas no exercício da autonomia;

Nesse contexto, adquire realce a discussão de novas estratégias de desenvolvimento associadas a formas alternativas de inserção internacional.

Reabrindo o debate sobre desenvolvimento:

É nesse contexto marcado pelo choque de paradigmas que a literatura sobre Variedades de Capitalismo readquire centralidade, particularmente no que se refere à discussão sobre as novas vias de desenvolvimento no contexto atual do capitalismo globalizado. A produção teórica mais recente admite a existência de várias formas de capitalismo, distintas combinações institucionais e a importância da coordenação estatal para alcançar o aumento do crescimento e da competitividade das economias nacionais. No caso dos países em desenvolvimento, este é um ponto ainda mais relevante, pois tais economias não podem prescindir de um Estado ativo em todas as esferas, particularmente na ordem social. O Estado necessita intervir, segundo uma estratégia, uma visão de longo prazo, que seja capaz de coordenar a ação dos agentes públicos, bem como dos atores privados para a consecução das metas coletivas.

Ao invés de se pensar em termos de modelos mutuamente excludentes, como a contraposição modelo estatista-protecionista versus modelo de mercado, modelo exportador versus modelo voltado para o mercado interno torna-se mais profícua a perspectiva de alçar ao primeiro plano da análise a distinção entre regimes produtivos dentro dos marcos do capitalismo. Segundo esse enfoque, regime produtivo diz respeito à estreita relação de complementaridade entre o mercado, a atividade associativa, os micro-agentes econômicos e os aspectos centrais do marco institucional vigente.

Neste sentido, o Estado, a empresa, o mercado, as associações e os grupos de interesse são parte integrante de um dado regime produtivo, ou seja, estão inseridos numa configuração institucional mais abrangente, que definem as regras, valores, incentivos e restrições que condicionam o desempenho dos diferentes atores. A literatura sobre variedades de capitalismo oferece uma perspectiva analítica alternativa às abordagens dominantes nos anos 80 e 90 do século passado que insistiam no argumento da convergência das sociedades inseridas no sistema capitalista mundial. Permite refutar as interpretações que advogam uma tendência uniformizadora como decorrência do suposto papel integrador do processo de globalização capitalista ao longo dos últimos 30 anos. Trata-se de um programa de pesquisas, cujo cerne é o estudo, a partir de uma perspectiva comparada, dos fundamentos institucionais e políticos das diferenças nacionais no interior do sistema capitalista.

Em síntese, na primeira década do século XXI, observa-se uma reversão das tendências dominantes na América Latina, ao longo da década de 1990, marcadas pela ênfase nas reformas orientadas ao mercado. Essa virada em prol de orientações mais independentes manifestou-se em vários países da região. O resultado foi a evolução para diferentes formatos de capitalismo, novas modalidades de intervenção estatal, tendo em vista implantar estratégias alternativas de desenvolvimento. Estas perdem o teor exclusivamente econômico do passado e orientam-se para o esforço de ir além da estabilidade da moeda e disciplina fiscal, abrindo espaço para a retomada do crescimento econômico aliado a maior autonomia frente às restrições do processo de globalização. Sob tais circunstâncias, adquire prioridade uma nova agenda de políticas públicas, incluindo as políticas sociais de combate à pobreza, redução das desigualdades e, mais recentemente, de defesa do meio ambiente.

Agenda de Pesquisas: Principais Metas

A literatura internacional sobre variedades de capitalismo alcançou um grau considerável de aprofundamento, permitindo maior consistência do arcabouço teórico para interpretar as mudanças e a diversidade das experiências nacionais no contexto da ordem mundial capitalista. Desta forma, ao longo da última década, tornou-se possível aprimorar as análises comparadas no âmbito dos países desenvolvidos englobando os distintos modelos, desde o anglo-saxão aos países da Europa continental. Da mesma forma, têm sido bastante estudadas as experiências do sudeste asiático, contribuindo para o enriquecimento das tipologias anteriormente elaboradas.

Entretanto, o mesmo não ocorre no que se refere à América Latina, cuja evolução recente não pode ser devidamente interpretada à luz das tipologias existentes. Sob esse aspecto, é possível identificar um descompasso entre o desenvolvimento histórico, por um lado e a capacidade analítica de reflexão, por outro. Pode-se, portanto, diagnosticar a existência de uma grande lacuna na produção do conhecimento, sobretudo se considerarmos que, no contexto das mudanças pós-reformas orientadas para o mercado, a realidade econômico-social latino-americana alcançou alto grau de complexidade e de diferenciação interna. Tal insuficiência adquire realce, se levarmos em conta as recentes mudanças políticas da região, que, a despeito de suas diferenças, expressam uma forte aspiração por formas mais abrangentes de desenvolvimento, de forma a superar déficits históricos no campo da competição internacional, do bem-estar social, da inovação e do meio ambiente.

É a este duplo desafio tanto no plano dos estudos teóricos, quanto no âmbito da pesquisa empírica e da perspectiva comparada que as diferentes linhas de pesquisa que integram o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED) pretendem responder. Mais especificamente, objetiva-se preencher as lacunas apontadas, contribuindo para o avanço do conhecimento nesse campo relativamente pouco explorado da formulação e implementação de políticas públicas capazes de lidar com a problemática contemporânea dos países emergentes, indissociavelmente articuladas a políticas de desenvolvimento inovadoras e compatíveis com as transformações do contexto internacional. O arcabouço analítico das Variedades de Capitalismo articula as três grandes linhas de pesquisa:
1- Estado, Variedades de Capitalismo e Desenvolvimento em Países Emergentes;
2- Políticas Públicas, Instituições e Dinâmica Tecnológica;
3- Biodiversidade, Recursos Naturais e Culturais.