Linha de Pesquisa 3 – Projetos

 Economia da Biodiversidade: Valoração e Implicações para a Política Pública
Carlos Eduardo Frickmann Young
Esta pesquisa trata da contribuição da biodiversidade e ecossitemas para produção setorial e determinar o valor econômico deste fatores e o seu papel na promoção do crescimento e equidade. A relação entre ecossistemas e seus produtos serão observados usando-se o “Value Chain Analysis” tendo os serviços ambientais como bens primários que alimentam produtos como árvores e agricultura conduzindo-os aos produtos finais e aos mercados. Nesta cadeia existem muitas variáveis externas que afetam a relação entre o que é absorvido do ecossistema e os produtos setoriais. Estas variáveis estão nos níveis global, nacional, setorial e local e incluem: bens globais; mudanças climáticas e desastres naturais; comércio e acordo de comércio internacional; preços e política da energia; preços e segurança alimentar; direitos de propriedade intelectual, infra-estrutura e transporte; conflitos violentos, investimentos estrangeiros privados e corrupção. Muitos destas variáveis transcendem a escala entre o local e global. Complementado os dados de indicadores, a pesquisa coletará informações para análise de cenários sobre relação entre as variáveis externas e os serviços do ecossistema em produzir valor, crescimento econômico e equidade.

Impactos Econômicos e Ambientais de biocombustíveis e questões chave para pesquisa – Carlos Eduardo Frickmann Young
Fontes renováveis de energia se tornam cada vez mais populares em razão de seu potencial na substituição dos combustíveis fósseis e conseqüente redução das emissões de GEE. Em países tropicais onde há muita insolação, clima mais ameno e outras condições naturais favoráveis que permitem o crescimento agrícola mais acelerado, há um grande potencial para fontes de energia baseadas em biomassa. A elevação dos preços de petróleo também contribui para encorajar estas fontes alternativas de energia. Há diferentes matérias-primas para produção de biocombustíveis, mas só dois, o ethanol e o biodiesel, já experimentaram implementação em grande escala. Cana-de-açúcar é a matéria-prima principal para ethanol nos trópicos, mas podem ser usadas outras fontes de biomassa para o processo de fermentação, como milho e outras plantas. A variedade de fontes potenciais de biomassa para produção de biodiesel é ainda maior, e a provisão de matéria prima hoje no país é derivada principalmente da soja e outras oleaginosas, como colza, mamona e girassol. No Sudeste da Ásia, o biodiesel é derivado principalmente de óleo de palma (guineensis de Elaeis), originalmente da África, mas na América Latina há também interesse comercial crescente pelas espécies nativas (melanococca de Elaeis G.). Outra possível fonte é o uso de óleos vegetais usados, gorduras animais e até mesmo a gordura contida no esgoto sanitário. Por causa desta vasta gama de possíveis fontes os biocombustíveis são apresentados normalmente como os substitutos "ganha-ganha" para os combustíveis fósseis, desde que eles aumentem atividade econômica e reduzam a emissão de gases de estufa de gasolina e diesel mineral. Uma vantagem adicional da produção de álcool derivado da cana-de-açúcar são os resíduos de processo de produção utilizados como combustível para cogerar energia, calor (para as destilarias) e eletricidade. Além disso, pode-se também obter fertilizante orgânico do resíduo de processo. Possibilidades semelhantes de uso dos resíduos de produção de biodiesel estão sendo pesquisadas. Em outras palavras, normalmente os biocombustíveis são apresentados como uma solução ambiental por substituir combustíveis fósseis, especialmente dos governos e uniões empresariais dos países tropicais. Mas quais são os desafios por trás disto?

Custo de oportunidade da terra e a curva de oferta de carbono por desmatamento evitado na Amazônia Brasileira - Carlos Eduardo Frickmann Young
O objetivo geral do trabalho é estimar o preço do carbono que seria suficiente para compensar o custo de oportunidade da conservação em regiões estratégicas da floresta amazônica e que estão sob maior pressão do desmatamento, em função da expansão das atividades agropecuárias. O pagamento por serviços ambientais surge como uma possibilidade de reverter essa tendência, e discutem-se hoje mecanismos financeiros para a reduzir as emissões de carbono por desmatamento. Uma questão chave é saber quais os níveis de preço da tonelada de carbono que tornariam rentável a preservação da floresta sob a perspectiva privada, caso mecanismos de pagamento pelo carbono evitado fossem implementados. A pesquisa objetiva apresentar estimativas desses preços com base na rentabilidade esperada da pecuária, do cultivo de soja e outras formas alternativas de uso da terra florestada. A hipótese central é a de que, a despeito de problemas metodológicos e incerteza em relação ao comportamento futuro de variáveis estratégicas, é possível conter o desmatamento na fronteira agrícola de forma barata e efetiva, desde que sejam privilegiadas áreas de baixa vocação agrícola.

Mitigação de GEE por meio do MDL na produção de Biodiesel e Óleo Vegetal e/ ou Animal em redes municipais - Alexandre d’Avignon
O projeto consiste no estudo de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental para a produção de biodiesel baseado na coleta de óleo usado nas principais em cidades brasileiras procurando estabelecer o potencial destes empreendimentos na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e geração de emprego e renda. Associado as plantas de transesterificação do óleo vegetal em biodiesel, estaria o desenvolvimento de estrutura institucional para criação de Criação de Centro de Coleta de Óleo Vegetal e/ou Animal Usado que pode estar associado às cooperativas locais. O processo utilizado envolve tecnologia desenvolvida no país para transesterificação de óleo vegetal usado e óleo virgem. A inovação tecnológica consiste em substituir o óleo diesel fóssil pelo biodiesel em veículos e geradores de energia estacionários. A opção desloca o uso de óleo diesel para geração de energia elétrica e transporte podendo, em alguns casos, deixar de consumir eletricidade da rede e ainda vender excedentes para concessionária de energia local. Além disso, evita a emissão de metano que ocorre com a disposição do óleo usado em aterros sanitários e promove da diminuição do lançamento deste na rede de coleta de esgoto.

  •  O Programa Nacional de Biodiesel, instituído pelo governo, tem como meta incluir este combustível na matriz energética para possibilitar reduções nas importações de petróleo e o óleo diesel, com vantagens ambientais decorrentes da diminuição dos teores de poluentes nas emissões dos motores diesel e da captação do CO2 pelas oleaginosas na fase de crescimento.
  • A Metodologia consiste na identificação de cidades com áreas com dimensões e topografia compatíveis a construção das unidades de produção de biodiesel e para implantação de centrais de coleta de óleo usado. Avaliação dos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de tancagem, processo, tratamento e laboratoriais a partir da avaliação da qualidade e preço dos fornecimentos e dos compromissos formais de entrega nos prazos previstos, instalações, treinamentos e assistência técnica nos programas de manutenção preventiva e corretiva, previstos no sistema da qualidade a ser implantado. Identificação dos Recursos Humanos nas comunidades envolvidas e treinamentos específicos para capacitação aos cargos administrativos operacionais e de apoio. Identificação das fontes de óleos usados vegetais e animais Identificação de infra-estrutura logística já existente de catadores e a possível inserção dos mesmos na coleta de óleo, assim como identificação da fonte de óleos virgens e estabelecimentos de possíveis parecerias com municípios vizinhos para produção de óleo virgem. Avaliação dos impactos possíveis com a implantação do projeto no âmbito tecnológico, ambiental, social, econômico.

Avaliação de Viabilidade de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo programáticos na Agricultura Familiar - Alexandre d’Avignon

  • Os Mecanismos de Flexibilização previstos no protocolo de Quito estão em constante aprimoramento e o MDL pode ainda receber contribuições no que diz respeito a novas metodologias de linha de base ou monitoramento que o torne mais eficaz para projeto de Reflorestamento ou Aflorestamente previstos nos acordos de Milão. As experiências e aprendizados relacionados às barreiras da implantação de atividades de projeto MDL podem ser muito valiosos para desdobramentos pós-Quioto.
  • Realizar uma avaliação dos fatores que dificultaram o uso deste mecanismo em comunidades de agricultura familiar certamente trará indicativos para um aprimoramento cada vez maior da operacionalização de projetos de pequena escala neste tipo de comunidade. A análise de barreiras, assim como tecnologias usadas, opções de escopo setorial e complexidade do arranjo institucional serão alguns dos elementos importantes analisados
  • A execução de estudo sobre viabilidade de uso do MDL programático em atividades de projetos em comunidade de agricultura familiar no país auxiliará na orientação do uso do novo instrumento proposto pela CQNUMC. Além disso, pode-se identificar alternativas para valorização dos serviços ambientais, por exemplo, os serviços prestados pela floresta em pé ou os serviços prestadas por áreas reflorestadas, no âmbito do aparato regulatório propiciado pela CQNUMC, tais como mecanismos de incentivos positivos fora do Protocolo de Quioto e outros que possam se associar.
  • A metodologia utilizada propõe o levantamento e avaliação da documentação relativa às tentativas de implantação de atividades de Projeto MDL existentes. Coleta de dados de campo, tanto no ponto de vista das iniciativas passadas como na identificação de outros escopos setoriais ou mecanismos de valorização da floresta em pé. Entrevistas com o as famílias envolvidas nas tentativas de adoção de projetos MDL também poderão ser utilizadas.
  • Far-se-á a análise da viabilidade à luz da metodologia de avaliação, para projetos de mitigação e adaptação desenvolvidas pelo Centro Clima/COPPE/UFRJ. Aplicar-se-á às tentativas de adoção do MDL em atividades de projetos e aos novos escopos, que por ventura sejam sugeridos, indicadores de sustentabilidade ambiental e social, capacitação institucional e humana, e desenvolvimento tecnológico e humano.
  • A prospecção de alternativas baseadas no aparato regulatório já existente da CQNUMC e formulação de propostas, se a análise proporcionar, de mecanismos para períodos de compromisso pós 2012. Com base na análise se elaborará lista de recomendação para implantação de mecanismos de valorização da floresta em pé e outros serviços prestados pela agricultura familiar.

Adaptação às Mudanças Climáticas e Geração de Emprego e Renda -
Alexandre d’Avignon
A CQNUMC não disponibilizou ainda modelos de documento de concepção de projeto (DCP) para propostas de adaptação e estes estão limitados a projetos de mitigação do efeito estufa resultantes das propostas de flexibilização geradas no Protocolo de Quioto. Os projetos de adaptação à mudança do clima ainda não contam com um acordo internacional para regulamentá-los, e ainda não há uma clara definição de papéis e critérios para a alocação de recursos financeiros internacionais destinados a este tipo de ação. Ainda não foram, portanto, instituídos DCP’s para iniciativas concretas de adaptação, ou de mitigação dos impactos adversos resultantes do fenômeno, a serem financiadas pelo Fundo de Adaptação. Há ainda que se considerar a possibilidade de projetos com cunho de mitigação e de adaptação, que exigirão DCPs para adequada formulação.
Nesse contexto, cabe apresentar uma proposta de DCP para Projetos de Adaptação às Mudanças Climáticas, elaborado com base em um Projeto Piloto de Adaptação que represente uma opção de geração de emprego e renda para as comunidades que estão mais vulneráveis às mudanças climáticas. A presente proposta observa a necessidade premente de criar um roteiro de construção de projetos de adaptação que se diferenciem daqueles associados ao desenvolvimento pura e simplesmente. A componente climática aparece, neste caso, como determinante, tanto na alteração das condições de vida da população devido às alterações climáticas já em curso, como nas opções tecnológicas para enfrentamento do problema dos impactos caudados por elas baseados em recursos de baixa emissão de CO2. Além da proposta de indicadores de monitoramento e ferramentas de avaliação da eficácia e longevidade do projeto, a pesquisa visa elaborar um roteiro para a elaboração deste tipo de projeto e a implantação de um piloto de demonstração.

Mecanismos para Estímulo a Inovação em Tecnologias Ambientais e Gestão dos Recursos Naturais e Culturais - Alexandre d’Avignon
A relação entre gestão ambiental e inovação tecnológica é intensa. A primeira utiliza-se da segunda na busca de soluções dos problemas ambientais causados pelas atividades produtivas. Os processos de inovação gerencial contribuem de forma significativa na mitigação dos impactos ambientais, quando tem como um dos objetivos a conservação do meio ambiente. Mas não são somente os modelos de inovação da gestão os que estão em jogo neste caso. O processo de inovação tecnológica traz modificações consideráveis na geração e consumo dos recursos naturais, por conseguinte, nas relações de trabalho e na sociedade.
A gestão ambiental empresarial, baseada em normas de sistema de gestão ambiental, altera e codifica a ação do trabalho do homem na organização através dos manuais e dos procedimentos. Mas é imprescindível observar que a introdução de um código conduta resulta da ampliação de escala, maior complexidade das atividades produtivas e regulatórias. Assim, estabelece-se uma afinidade permanente entre a elaboração de procedimentos do trabalho humano e a mudança tecnológica. Nesta relação se podem encontrar arranjos satisfatórios, ou não, à conservação do meio ambiente. A firma, em razão disto, ganha papel importante como agente impulsionador do progresso técnico e como um dos “locus” das interações entre o trabalho humano e a máquina. A difusão de uma inovação tecnológica apropriada ambientalmente, induzida pela introdução de códigos de conduta ou regulação do Estado, poderá ser utilizada para substituir os meios insustentáveis de produção e consumo de energia e construir novos paradigmas e rotas tecnológicas ambientalmente saudáveis e sustentáveis.
Hoje as chamadas tecnologias mais limpas indicam uma possível alternativa para atual estrutura de produção e consumo de recursos naturais que ameaça a qualidade da vida no planeta. Mas estas tecnologias, por si só, não são suficientes para mudar o sentido do aumento da degradação do meio ambiente em razão dos danos já causados e da poluição acumulada. São necessárias mudanças estruturais nos sistemas econômicos conhecidos para alterar os atuais rumos destas transformações.
A proposta desta pesquisa é identificar e formular novos mecanismos de difusão de tecnologias cada vez mais limpas, introduzindo no sistema econômico hegemônico variável ambiental de conservação dos recursos não renováveis e racionalização daqueles renováveis. Para tal se identificam os mecanismos de comando e controle e incentivo e sanção para os recursos naturais e culturais em vários setores econômicos, quais suas qualificações, limitações e dinâmica.

Gestão da biodiversidade: conflitos socioambientais, inovações organizacionais e indicadores de performance - Valeria Vinha
Num contexto de rápida evolução dos impactos provocados pelas mudanças climáticas, a disputa pelos recursos naturais e por territórios produtivos se acirra ainda mais, levando os diferentes atores a redefinirem suas estratégias de sobrevivência e a expandirem-se em novas áreas. Como conseqüência, o ativo biodiversidade adquire centralidade estratégica nos negócios, não apenas por seu potencial de gerar riqueza, mas, também, devido à sua gradual escassez. Estamos falando de um cenário de redução de oportunidades que exigirá dos agentes econômicos abertura para se engajarem em arranjos institucionais baseados na gestão compartilhada dos recursos naturais. Neste quadro, as empresas que exploram ativos da biodiversidade, sobretudo os não-renováveis, enfrentam o desafio de lidar com questões sociais delicadas originadas pela disputa em torno do acesso e controle a esses recursos. Contudo, gerenciar conflitos socioambientais exige um esforço de adaptação significativo por parte das empresas, seja para criar novos recursos a eles associados, seja para integrá-los na estrutura organizacional e nas rotinas operacionais.
A pesquisa privilegia a abordagem focada no stakeholder, caracterizando as formas de engajamento desses nos processos decisórios relacionados a ativos da biodiversidade. Estão sendo mapeados os indicadores e as ferramentas de padronização apropriadas para lidar com o alto grau de complexidade e de incerteza inerentes a processos que envolvem questões sociais sensíveis e práticas de negociação.

Licenciamento Ambiental no Setor de Petróleo & Gás: Raízes Histórico-Institucionais e a Emergência das Estratégias de Auto-Regulação Empresarial – Valéria Vinha
No Brasil, é notória a resistência do setor privado às exigências de ordem legal, particularmente as relacionadas ao uso dos recursos naturais. Na última década, no entanto, a rápida disseminação da convenção da sustentabilidade conduziu determinados setores a buscarem inovações de natureza ambiental (a chamada eco-eficiência), reforçando as práticas de auto-regulação. Como na economia capitalista o diferencial competitivo reside na antecipação da inovação, exigindo postura pró-ativa da empresa, esta ação resulta, em muitos casos, na superação da legislação concernente, minimizando o comportamento oportunista interessado em flexibilizar ou impedir a atuação do órgão regulador por via do lobby ou do corporativismo.
O setor de petróleo foi particularmente afetado por este fenômeno, não apenas por pressão mercadológica, mas, também, por encontrar facilidades por parte do frágil aparato regulatório brasileiro, bem como do órgão ambiental responsável, o Ibama. As falhas do Licenciamento Ambiental que rege a atividade têm raízes históricas, constituídas antes mesmo da fase de flexibilização do monopólio do petróleo, feita sem tempo de estruturar o órgão ambiental, deixando brechas para a indústria exercer uma autonomia de pertinência e eficácia questionáveis, porque compromete a autoridade e a legitimidade do órgão público.
Com base na revisão da literatura, e na análise comparada com experiências de licenciamento em outros países, discuti-se as razões pelas quais o aparato regulatório brasileiro no setor de petróleo & gás atua de forma precária e pouco impositiva quando se trata de garantir o direito ao uso dos recursos naturais aos demais segmentos sociais, e investiga-se o por quê dos mecanismos disponíveis não facilitarem a participação dos seus representantes nos processos de negociação, alimentando o indesejável cenário conhecido como “a maldição do petróleo”.
A pesquisa já analisou um caso de incentivo à auto-regulação na indústria de hidrocarboneto motivado pelas falhas do Licenciamento Ambiental que rege a atividade. O objeto em questão é o "Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração de Petróleo e Gás-Sísmica e Perfuração", produzido para orientar o empreendedor interessado nos blocos da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, ocorrida em 2004.

Observatório de Biodiversidade, Governança e Inclusão Social – Marta Irving
Este projeto avalia os processos de construção de governança relacionados à gestão da biodiversidade, a partir da leitura dos marcos legais e institucionais e das políticas públicas, nos âmbitos internacional e nacional e da discussão de temas centrais contemporâneos vinculados, com este enfoque. Para tal, parte da discussão teórica da relação sociedade e natureza, para abordar as subjetividades envolvidas no processo e de que forma estas se expressam em uma perspectiva sócio política, na contemporaneidade. A partir desta abordagem, são estudados os marcos legais e institucionais que orientam este tema e influenciam a concepção de políticas públicas de proteção da natureza, em seus aspectos estratégicos de governança e inclusão social. No plano teórico, o projeto busca também compreender de que forma o imaginário sobre natureza se constrói nas políticas públicas, a partir da interpretação do consumo verde e do marketing ambiental. Esta leitura orienta a pesquisa empírica sobre as áreas protegidas e seus sistemas de gestão. Em um primeiro momento, o foco da pesquisa é dirigido às Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro para, progressivamente, avançar no plano nacional. O projeto busca também apoiar a construção e teste de ferramentas para a gestão participativa de Unidades de Conservação. Este objetivo está centrado no denominado “Projeto SIMPARC”, em desenvolvimento a partir da cooperação internacional com o Laboratório de Informática de Paris (LIP 6).
Envolve pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento e inserções institucionais e se desenvolve em parceria com pesquisadores do IFCS/UFRJ, do Programa Ambiental da UFF, com o ICMBIO e com o INEA-RJ (no plano nacional) e com o Museu Nacional de História Natural de Paris (MNHN) e com o Laboratório de Informática de Paris (PARIS 6). Com o apoio da FAPERJ, foi desenvolvido, entre 2007 e 2009, o Projeto “Observatório de Parques do Rio de Janeiro” que gerou diversos relatórios técnicos um site, um vídeo educativo, um livro sobre o tema e diversas dissertações de mestrado. No momento estão também em andamento diversas teses de doutorado, no âmbito dos Programas Eicos de Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social e no IFCS. Encontra-se em fase de finalização o livro “Parques Federais do Rio de Janeiro” previsto para 2011.

Avaliação de Políticas e Programas Estratégicos em Desenvolvimento e Conservação da Biodiversidade - Governança, Biodiversidade, Áreas Protegidas e Inclusão Social – Marta Irving
O projeto avalia as políticas e programas dirigidos à conservação da biodiversidade em suas interfaces com as temáticas de desenvolvimento, envolvendo três eixos principais de análise política e estratégica: fronteira, ocupação do território e segurança, prioritariamente nos biomas Mata Atlântica e Amazônia. Fruto da cooperação internacional entre a França (Guiana francesa) e o Brasil e de um histórico em participação em programas e projetos internacionais como o Planafloro (Rondônia), Prodeagro (Mato Grosso), ARPA (Amazônia e Mata Atlântica), para citar alguns. A perspectiva estratégica de programas e/ou iniciativas de conservação da biodiversidade em suas interfaces com o desenvolvimento, embora essencial em políticas públicas, tem sido abordada em pesquisa, de forma ainda pontual e não sistemática, embora a dinâmica de ocupação do território, nos últimos anos, tenha exigido um esforço de reflexão cada vez maior para que possa se buscar, no pais, caminhos inovadores e inclusivos, principalmente diante dos desafios geopolíticos a serem enfrentados a médio e longo prazos.

Turismo e Sustentabilidade: Estrela Verde – Marta Irving
O projeto estuda criticamente o turismo, a partir de uma nova concepção de sustentabilidade para o setor, centrada nos compromissos de qualidade ambiental e inclusão social. Concebe o turismo como fenômeno complexo contemporâneo, e analisa suas implicações na construção, formulação e avaliação de políticas públicas para o setor, em interface com as políticas sociais e ambientais. Entre seus parceiros estão o IVT/LTDS/UFRJ, a UFPA, a UFRRJ e o CEFET-RJ, além de diversas outras instituições nacionais e internacionais, através da Rede de Turismo, Áreas Protegidas e Inclusão Social, iniciada pelo Grupo de Pesquisa em 2006 e ativa até o momento.

Governança e Políticas públicas: Cooperação Intergovernamental na Perspectiva Municipal – Estela Neves
A pesquisa acompanha a regulação da participação e das responsabilidades das instâncias subnacionais (Estados e Municípios) na proteção à biodiversidade, dentro do contexto da análise jurídico-institucional do arranjo para defesa ambiental no Brasil.
O projeto tem como objeto o estudo da ação municipal para a defesa do meio ambiente no Brasil, na perspectiva das relações federativas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram adotados três recortes de investigação. No primeiro recorte, é analisado o arcabouço jurídico-institucional das relações federativas para a defesa do meio ambiente. Nele será delineado o estado-da-arte do debate jurídico-institucional sobre a distribuição de competências ambientais no Brasil, de maneira a identificar aspectos para a construção do arranjo federativo ambiental no Brasil. No segundo recorte, são identificados e analisados o arcabouço jurídico e os arranjos institucionais adotados em países nos quais a matéria ambiental é organizada em moldes federativos. O objetivo é analisar como foram tratadas e respondidas em outros países as questões atualmente enfrentadas no Brasil. No terceiro recorte será desenvolvido estudo comparado de situações de ação municipal no campo da defesa ambiental em regime de cooperação com outros níveis de governo em distintas regiões do país, visando analisar como municípios brasileiros conseguiram superar os entraves da estrutura jurídico-institucional incompleta e promover ações em regime de cooperação. Serão analisados os mecanismos e estratégias adotadas, o processo de apropriação das inovações jurídico-institucionais criadas no terreno do direito ambiental, os institutos que permitiram o exercício da cooperação e as principais políticas públicas implementadas.

Valoração e Pagamento de Serviços Ecossistêmicos: Incentivos para Orientar o Uso do Solo Rural no Brasil - Peter May
A mudança climática e a perda da biodiversidade evidenciam de forma mais completa o leque de conflitos e sinergias entre o crescimento econômico e a deterioração ambiental global e local no mundo contemporâneo. No caso do Brasil, diferentemente do resto do mundo, parte significativa das fontes de emissões de gases de efeito estufa são as mesmas que os sumidouros de carbono: as florestas tropicais e os usos do solo aos quais são convertidas. A pesquisa proposta pretende identificar através da experiência internacional, métodos e instrumentos para medir e valorar as perdas de serviços ambientais associados à mudança no uso do solo e nas florestas e as funções associadas aos ecossistemas florestais intactos e bem manejadas. Procurar-se-á integrar conhecimentos sobre a quantificação biofísica e a valoração econômica de serviços ambientais de forma agregada (por bioma ou região), com particular ênfase na fronteira agropecuária na região amazônica e no centro-oeste. A pesquisa fornecerá subsídios à formulação de instrumentos visando incentivar boas práticas de uso do solo rural no Brasil.
Há cooperação com colaboradores de dois importantes núcleos de pesquisa científica e análise de políticas públicas em desenvolvimento e meio ambiente: a Earth Institute da Columbia University (Nova York, EUA) e a Woods Hole Research Center (Massachusetts, EUA). Será realizada consulta a especialistas, em sessões sobre políticas de pagamento para serviços ecossistêmicos e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas previstas durante o 10º Congresso Bienal da Sociedade Internacional de Economia Ecológica (ISEE) em Nairobi-Quênia, e num simpósio específico no tema da pesquisa, em 2009. Os produtos incluem um artigo a ser submetido à revista Ecological Economics, e um programa de trabalho e base referencial para o Grupo de Pesquisa nacional “Análise de Experiências com Pagamentos para Serviços Ecossistêmicos”, coordenado pelo proponente.

Policymix: avaliando o papel dos instrumentos econômicos nas políticas mistas de conservação da biodiversidade e fornecimento de serviços ambientais - Peter May
Trata-se de um projeto de cooperação na modalidade FP7 da União Européia, em consórcio com nove institutos de pesquisa na Europa e na América Latina, focado na valoração e nos aspectos sócio-institucionais de instrumentos econômicos aplicados à conservação da biodiversidade. A proposta foi aprovado e iniciado em 01 de abril de 2010, durante encontro em Oslo, Noruega, sob a coordenação do Norwegian Institute for Nature (NINA). O pesquisa está mapeando, caracterizando e analisando o papel dos instrumentos econômicos nas políticas mistas de conservação da biodiversidade e fornecimento de serviços ambientais.

Políticas Públicas, Instituições e Estratégias na Gestão de Áreas Protegidas e Conservação da Biodiversidade – Rodrigo Medeiros
As áreas protegidas em todo o mundo são importantes instrumentos de conservação in situ da biodiversidade, ou seja, são áreas fundamentais à manutenção da integridade de espécies, populações e ecossistemas, incluindo os sistemas e meios tradicionais de sobrevivência de populações humanas. A importância do tema áreas protegidas para a conservação da biodiversidade foi reforçada em 2004, durante a 7ª Conferência entre as Partes da CDB (COP7) com a criação do “Programa de Trabalho em Áreas Protegidas”. Este programa consolidou como objetivos o “estabelecimento e manutenção até 2010 para áreas terrestres e até 2012 para áreas marinhas, de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas compreensíveis, efetivamente gerenciados e ecologicamente representativos, interligados em uma rede global que possa contribuir para o cumprimento dos três objetivos da Convenção e a meta de reduzir significativamente até 2010 a taxa atual de perda de biodiversidade em níveis global, regional, nacional e sub-nacional”. O estado do Rio de Janeiro, pioneiro na estabelecimento de áreas protegidas no Brasil, possui hoje uma extensa rede de unidades de conservação em seu território (178 unidades no total), geridas de maneira desarticulada por órgãos federais, estaduais e municipais. No entanto, essas áreas representam uma importante ferramenta para a proteção dos últimos remanescentes de floresta atlântica de nosso estado. Apesar da importância estratégica do tema em suas vertentes social, política, econômica e ambiental, são ainda insuficientes as iniciativas de avaliação de potencialidades e conflitos vinculadas ao planejamento e gestão de áreas protegidas no Brasil e sua contribuição para a conservação da biodiversidade, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, capazes de influenciar políticas públicas ambientais, de inclusão social e desenvolvimento regional. O presente projeto pretende atingir três objetivos centrais: analisar a dinâmica política e territorial do planejamento, criação, expansão e gestão de áreas protegidas no país; analisar o papel das instituições federais, estaduais e municipais de meio ambiente no processo de planejamento e gestão de áreas protegidas e; avaliar a aplicação dos instrumentos previstos nas políticas públicas e legislação no planejamento e gestão de áreas protegidas.
As atividades desenvolvidas no projeto até o momento permitiram a construção de um banco de dados sobre as unidades de conservação federais no país reunindo dados antes dispersos em diferentes fontes e com alto grau de discrepância. Um banco de dados específicos para as áreas protegidas do estado do Rio de Janeiro também foi construído, com a revisão e a elaboração da cartografia e mapas temáticos de todas as unidades. Este banco de dados para o estado está sendo usado como base para a construção do Portal de Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro, com previsão de lançamento em dezembro deste ano. O Portal é uma ferramenta disponibilizada via internet que tem objetivo difundir e democratizar o acesso a informações relacionadas as áreas protegidas do estado. Ele está sendo desenvolvido com o apoio dos órgãos públicos de gestão de áreas protegidas e todo seu conteúdo estará disponível para consulta e download gratuitamente. Um outro resultado relevante obtido até o momento é a avaliação da contribuição econômica das unidades de conservação para a economia brasileira. Essa avaliação inédita no país foi resultado de uma colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o Ministério do Meio Ambiente, com o IPEA e a agência de cooperação alemã GTZ.

Avaliação da Aplicação de Instrumentos de Gestão Ambiental na esfera Pública e Privada no Âmbito das Políticas Ambientais – Rodrigo Medeiros
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei 6938/81) é um marco para gestão ambiental brasileira pois estabeleceu as bases jurídica e política para a implementação no território nacional dos instrumentos de comando e controle necessários para garantir a proteção dos recursos naturais, numa visão de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. Após sua instituição, o que se observou nos anos seguintes foi um contínuo processo de setorização da política ambiental brasileira com a instituição de políticas ambientais específicas para determinados áreas, reforçando o papel do estado no controle e proteção de bens difusos. Dentre essas novas políticas destacam-se a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH, Lei 9433/97), a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9795/99), a Política Nacional da Biodiversidade (PNB, Decreto 4339/02) e mais recentemente a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12305/10). Os instrumentos previstos nessas políticas são, pelo menos em tese, ferramentas essenciais para garantir os objetivos e diretrizes por elas estabelecidas. Os resultados da gestão ambiental dependem, portanto, de sua efetiva aplicação. Contudo, a realidade no país é bastante diferente, com muitos instrumentos com nenhuma ou baixo nível de aplicação, enquanto outros apresentam-se já bem consolidados, mas com nível de implementação muito heterogêneo nos estados da federação. Visando compreender de que maneira e em que grau o sucesso da gestão ambiental está relacionado ou depende da aplicação dos instrumentos, o presente projeto objetiva analisar a status da aplicação de instrumentos de gestão ambiental na esfera pública e privada, notadamente aqueles relacionados à gestão de recursos hídricos (planos de manejo de recursos hídricos, comitês de gestão, outorgas entre outros), à gestão de áreas protegidas (planos de manejo, conselhos gestores), à gestão de recursos florestais (autorização de supressão de vegetação, plano de manejo florestal, certificação e auditoria florestal, concessões florestais entre outros) e de comando e controle (licenciamento ambiental, AIA, auditoria ambiental entre outros).
Realizou-se avaliação dos planos de manejo e da atuação de conselhos gestores de diferentes unidades de conservação, e foi integralmente desenvolvida e testada uma nova metodologia para a auditoria de unidades de conservação cuja adoção como instrumento de avaliação pelo município do Rio de Janeiro está em fase de negociação; foram realizadas análises da aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, como contribuição à sua gestão e está em curso a análise para a bacia do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de mais 60% da população da região metropolitana do estado do RJ; a dinâmica do desmatamento autorizado no estado do RJ, em função das autorizações de supressão foi analisada e gerou contribuições à política florestal do estado.

Geração de Serviços Turísticos: Empresas Globalizadas versus Redes Sociais Locais - Lionello Punzo
Apesar do grande e sempre crescente interesse sobre a questão, a sustentabilidade do turismo ainda é pouco entendida, tem lacunas no quadro teórico e como conseqüência não se produziu ainda um quadro contábil adequado para se avaliar os custos envolvidos versus os benefícios obtidos. Isto contrasta nitidamente com a preocupação atual sobre o assunto, em todas as partes do mundo. A origem do subdesenvolvimento deste tópico crucial refere-se à assimilação (e confusão) de sustentabilidade de turismo (que é uma questão social e econômica) com a de desenvolvimento sustentável no qual o aspecto fundamental é administração de recurso natural. A conseqüência é que as políticas para sustentabilidade no turismo têm um mau entendimento das políticas para gestão ambiental, e o ecotourismo se torna automaticamente sinônimo de turismo sustentável. A dimensão de sustentabilidade da preservação cultural por meio da valorização do bem estar do residente ocupa um papel secundário na preocupação da política atual.
A presente linha de pesquisa procura explicar o aparecimento e geralmente a co-existência de dois extremos e diametralmente opostos arranjos da oferta de serviços do turismo. Uma relaciona-se às empresas verticalmente integradas, os resorts, a outra associada ao sistema descentralizado local de produção ou sistemas de turismo locais baseados em arranjos produtivos locais. Estes últimos representados por pequenas empresas especializadas e uma coordenação horizontal normalmente organizada em comunidades culturalmente bem estruturadas.
Assim, a avaliação dos benefícios relativos e custos de qualquer arranjo sob uma perspectiva de sustentabilidade de turismo se torna uma questão crucial de política, tanto no ponto de vista local como também em nível central, avaliando-se a eficácia, eficiência e efetividade desta política de promoção do turismo.